ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º AO ART. 238 DA LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2025 09:28:34 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO DOUGLAS ROCHA DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 30/04/2025 09:29:01 | LEITURA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 30 DE ABRIL DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/05/2025 11:00:55 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Projeto aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto de abstenção, do vereador George Vieira. |
| 29/05/2025 10:49:54 | 2ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 29 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 12 voto favoráveis. |
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