Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB.
Altera o anexo II da lei n° 1245 ,de 03 de fevereiro de 2006,estende a outros profissionais de saúde a gratificação pelo exercícío de função e cria o cargo que indica e dá outras providências.
Reconhece situação de urgência para contratação de pessoal para posto de trabalho que indica ,institui a gratificação de exercício de função e dá outras providências.
Institui a gratificação de Risco de vida aos agentes de trânsito do DEMUT e equipara a remuneração do cargo de superintendente do SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de orientação de orientações sobre o DPVAT(seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres)em estabelecimento de prestação de serviços de Saúde públicas ou privadas e funerária do município de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.
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