Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Limoeiro do Norte adequando ao código de trânsito Brasileiro, a legislação Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura Administrativa do departamento de municipal de transito e rodoviário -DEMUT e da outras providências.

Modifica a lei complementar n° 1269,de 16 de junho de 2006 e dá outras providências.

Cria o programa de desenvolvimento econômico de Limoeiro do Norte-PRODEMLN e o conselho de desenvolvimento econômico e dá outras providências.

Cria o Distrito industrial do Município de Limoeiro do Norte ,aprova o projeto de implantação e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição Federal ,e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização pública do município redefine a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança ,revoga as leis municipais que indica e outras providências.

Cria a Controladoria Geral do Município de Limoeiro do Norte e dispõe sobre o sistema de controle interno Municipal nos termos do art.59,da lei complementar n° 101,de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município.

Autoriza a cessão de uso do terreno que indica á associação comunitária dos produtores rurais do arraial ,nas condições que especifica e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso do terreno que indica a federação da agricultura e pecuária do Estado do Ceará -FAEC nas condições que especifica e dá outras providências.

Autorização a cessão de uso do terreno que indica Castro e Vieira LTDA ME, nas condições que especifica e dá outras providências.

Dá denominação da rua Willian Bastos Franco.

Dá denominação da Rua Antônio Belmiro Chaves.

Dá denominação da Rua João Gomes de Moura.

Dá denominação da Rua Vereador Raimundo Donato Chaves.

Dá denominação da Rua Francisco Amaro Gomes "Chico Amaro".

Dá denominação da Rua Nelson Simão Rabelo.

Dá denominação da Rua Valderilo Holanda de Oliveira.

Dá denominação da Rua Manuel Cassimirro da Silva "Manoel Amara".

Dá denominação da Rua Francisco Sabino da Silva.

Dá denominação da Rua José de Sousa Nogueira.

Dá denominação da Rua Antônio Raimundo da Silva.

Dá denominação da Rua Parcival Bandeira e Silva.

Dá denominação da Rua Francisco das Chagas Leitão.

Dá denominação da Rua Joaquim Guerreiro Chaves.

Dá denominação da Rua Júlio Alves da Silva.

Dá denominação da Rua Antônio Jerônimo Filho.

Dá denominação da Rua Antônio de Castro Moura Filho.

Dá denominação da Rua Francisco Dantas Bandeira "Assis Bandeira".

Dá denominação da Rua Antônio Alonso de Oliveira.