Cria o cargo de secretario Escolar públicas municipais e dá outras providências.

Concede isenção do imposto sobre transmissão ao vivo de Bens móveis -ITBI aos imóveis que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade Pública a entidade Associação Esportiva Beira Rio do Córrego de Areia.

Declara de utilidade Pública Associação Projeto Paz e União.

Declara de utilidade pública a Associação Neném Celedônio.

Dá denominação da Rua Santa Elizabeth.

Dá denominação da Rua Maria Tercila Nogueira.

Autoriza o poder Executivo a doar a união o terreno que indica e dá outras providências.

Reconhece situação de urgência na administração Municipal para fins de contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no percentual que indica e dá outras providências.

Abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Altera a redação da lei n° 1.205, de 01 de julho de 2005.

Institui o regime de plantão e sobreaviso para os profissionais da saúde que indica e dá outras providências.

Institui as gratificações por condições Especial de Trabalho GCET para as categorias funcionais que indica e dá outras providências.

Institui as gratificações de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a restruturação organizacional da prefeitura de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a remuneração dos funcionários efetivos e estabelece novos valores para os cargos comissionados da Câmara Municipal.

Dispõe sobre primeiros socorros nas escolas municipais e dá outras providências.

Declara de utilidade a entidade A.A.C.A (Associação de Arte e Cultura de Arraial) de Limoeiro do Norte.

Institui a proibição da divulgação dos nomes dos genitores dos possíveis acusados em crimes de quaisquer naturezas nos meios de comunicação.

Assegura o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e ao controle de diabetes ,pela Rede Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se manter , na Rede Municipal de Saúde profissionais aptos a interpretar a linguagem de Sinais.

Torna Obrigatório o uso de extintores de incêndio em repartições Públicas e dá outras providências.

Cria programas de leitura de jornais e periódicos nas escolas da rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre os postos de taxi no Município , e dá outras providências.

Proíbe o corte de fornecimento de energia e de água por inadimplência no horário que indica.

Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar o terreno urbano, Para a Instalação de uma Unidade industrial de Produção e Suplementos Nutricionais e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar o terreno,para a instalação de uma Unidade Industrial de Produção de Revestimentos em Geral para a Construção Civil e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação de coletânea de Leis vigente no Município.