Acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei 1.910, de 14.4.2015, que consolidou a Legislação Orgânica da Procuradoria geral do Município de Limoeiro do Norte.

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano que indica ,para a paróquia Imaculada Conceição ,CNPJ n° 762.797.910.003-33 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de providências administrativas visando á regular transição de governo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Limoeiro do Norte/Ceará e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade que indica -instituto de amor ao próximo.

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa Antônio de Freitas Regis.

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José da Silva Soares.

Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Mendes de Lima.

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José Nunes.

Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Aureliano de Castro.

Dá denominação da Travessa João Rodrigues Lima.

Dispõe sobre a implantação e funcionamento da Ouvidoria Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua que indica - Rua José Augusto da Silva.

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento da ouvidoria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE, e dá outras providências.