Declara de utilidade Pública a entidade Associação de Jovens Luiz Gonzaga Pereira do Córrego de Areia com sede no Município.
Declara de utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural do Bairro Luiz Alves de Freitas com sede neste Município.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de defesa do Consumidor (SMDC) , institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa do Consumidor (Procon ) , o Conselho Municipal de proteção e defesa do Consumidor (FMPDC) Institui o núcleo Municipal de Assistência jurídica (NMAJ) reestrutura a procuradoria Geral do Município, Modifica a Lei Complementar n° 1269 , de 16 de junho de 2006 , a lei n° 1720 e a lei Complementar n° 1724 , ambas de 15 de janeiro de 2013 , e dá outras providências.
Determina a data de 13 de maio como sendo o dia comemorativo do bairro do bom Jesus do Cruzeiro.
Autoriza a doação ao serviço nacional de aprendizagem comercial -SENAC o imovél no Bairro Pitombeira.
Autoriza a doação ao serviço social do comércio SESC o imóvel no Bairro Pitombeira.
Autoriza a conselho Regional de contabilidade do ceará CRC CE o imóvel no Bairro Pitombeira.
Modifica o art.2° ,inciso I da lei n° 1350 ,de 29 de junho de 2007 ,em conformidade com o disposto no art 2° ,inciso IV,alínea "a" da portaria n° 481 ,de 11 de outubro de 2013 do Fundo nacional de desenvolvimento da educação e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno as margens da BR 116 km-185, Para Empresa Renato Carvalho Motos e dá outras providências.
Modifica a lei n° 1323 de 12 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Cria o conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte -CMJ-LN,e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Limoeiro do Norte nos termos da Lei Federal n° 11.346 , de 15 de setembro de 2006 , do sistema Nacional de Segurança Alimentar.
Concede reajuste aos profissionais do magistério da secretaria de educação do municipio de Limoeiro do Norte.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno localidade do sitio Gangorra ,para o CASTRO E VIEIRA LTDA ME,CNPJ N° 03.690.760.001-66 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de novo auxílio financeiro á agricultores Familiares descritos em laudo Técnico, que tiverem prejuízos em seus pomares de limão(cancro cítrico e outras pragas presentes)e dá outras providências.
Cria o plano de cargo e carreiras dos servidores estavéis e efetivo do SAAE.
Abre Crédito adicional especial ao vigente orçamento ,e dá outras providências.
Fica o chefe do executivo autorizado a abrir ao vigente orcamento ,um crédito especial no valor de R$ 3.000 (três mil reais) para fazer face a cobertura de despesas da Lei Municipal n° 1.792/2013, relativos ao" progama mais médicos" do Governo Federal ,face medida provisória n° 621 de 08 de julho de 2013 ,disposições do tribunal de contas dos municipios -TCM,através das seguintes dotações orçamentárias abaixo narradas e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno, Para a empresa GMTEX Indústria Comércio de Tecidos e Confecções e Beneficiamento e dá outras providências.
Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte ,os órgãos que indica e seus respectivos cargos comissionados e remuneração e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do salário minimo dos servidores públicos do municipio de Limoeiro do Norte ,á partir de 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Concede reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno que indica para o INSTITUTO HORIZONTES NOVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -INSTITUTO CREHNOR ,CNPJ N° 11.301.158/0001-18 e dá outras providências.
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