Cria o fundo Municipal de proteção e defesa civil -FUMPDEC de Limoeiro do Norte e dá outras Providências.

Altera a estrutura administrativa da câmara municipal de Limoeiro do Norte ,cria os órgãos que específica, estabelece as respectivas renumerações e dá outras providências.

Cria o cargo comissionado e a função Gratificada do cargo comissionado de Ouvidor.

Dispõe sobre o reajuste do Salário mínimo dos servidores públicos do município de Limoeiro do Norte ,a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso Nacional de vencimento do magistério da educação básica, nos termos do art.5°.da Lei Federal n. 11.738/08 e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do sistema Autônomo de água e esgoto(SAAE) de Limoeiro do Norte ,define novos padrões de vencimentos para cargos comissionados e dá outras providências.

Modifica a Lei municipal n° 1658 ,de 14 de novembro de 2012 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade Associação de Moradores do Setor NH5.

Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Limoeiro do Norte adequando ao código de trânsito Brasileiro, a legislação Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura Administrativa do departamento de municipal de transito e rodoviário -DEMUT e da outras providências.

Modifica a lei complementar n° 1269,de 16 de junho de 2006 e dá outras providências.

Cria o programa de desenvolvimento econômico de Limoeiro do Norte-PRODEMLN e o conselho de desenvolvimento econômico e dá outras providências.

Cria o Distrito industrial do Município de Limoeiro do Norte ,aprova o projeto de implantação e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição Federal ,e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização pública do município redefine a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança ,revoga as leis municipais que indica e outras providências.

Cria a Controladoria Geral do Município de Limoeiro do Norte e dispõe sobre o sistema de controle interno Municipal nos termos do art.59,da lei complementar n° 101,de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município.

Autoriza a cessão de uso do terreno que indica á associação comunitária dos produtores rurais do arraial ,nas condições que especifica e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso do terreno que indica a federação da agricultura e pecuária do Estado do Ceará -FAEC nas condições que especifica e dá outras providências.

Autorização a cessão de uso do terreno que indica Castro e Vieira LTDA ME, nas condições que especifica e dá outras providências.

Dá denominação da rua Willian Bastos Franco.

Dá denominação da Rua Antônio Belmiro Chaves.

Dá denominação da Rua João Gomes de Moura.

Dá denominação da Rua Vereador Raimundo Donato Chaves.

Dá denominação da Rua Francisco Amaro Gomes "Chico Amaro".

Dá denominação da Rua Nelson Simão Rabelo.

Dá denominação da Rua Valderilo Holanda de Oliveira.

Dá denominação da Rua Manuel Cassimirro da Silva "Manoel Amara".

Dá denominação da Rua Francisco Sabino da Silva.

Dá denominação da Rua José de Sousa Nogueira.

Dá denominação da Rua Antônio Raimundo da Silva.