Fixa nova remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.

Dispõe acerca da notificação, por parte dos serviços de saúde públicos e privados do Município de Limoeiro do
Norte, dos casos de violência contra a mulher, ás Delegacias de Polícia

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, criando os órgãos que especifica e
os cargos comissionados correspondentes, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário - DEMUT - e dá outras
providências.

Estabelece valor do vencimento mínimo dos servidores públicos municipais.

Autoriza a doação que indica e dá outras providências.

Autoriza o Município a renovar a doação à União do Imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para o exercício, no âmbito das secretarias municipais. especificadas,
das funções que indica e dá outras providências.

Altera disposições da lei n° 1425 ,de 05 de dezembro de 2008.

Cria, no âmbito do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

Cria, no âmbito das secretarias municipais, os cargos provimento de efetivo que indica e dá outras providências.

Dá denominação da Rua João Maciel Nogueira.

Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Repentistas do Vale Jaguaribe-ARVJ.

Dispõe sobre o plano municipal dispõe sobre o plano municipal de saneamento Básico de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.

Cria o cargo comissionado que indica e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Aniceto Gomes Ribeiro.

Dá denominação da Rua Vital Gomes Ribeiro.

Dá denominação da Rua Antônio Carneiro Sobrinho.

Autoriza a celebração de convênio com a AZPA e dá outras, providências.

Dispõe sobre a criação e sustentabilidade do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Limoeiro do Norte-CE e dá outras providências.

Institui a cobrança da meia- entrada em Estabelecimentos Culturais e de Lazer o Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Cria o Portal da Transparência em Limoeiro do Norte.

Cria a semana Mundial do Motocicleta no âmbito do município de Limoeiro do Norte.

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, Prevenção e combate do Bullyng escolar no projeto pedagógico elaborada pelas escolas públicas de educação básica do município Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Cria a coordenadoria municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza a celebração do convênio Associação dos Vendedores Ambulantes de Eventos.

Altera a lei n° 1466 de 16 de setembro de 2009.

Dá denominação da praça João Genésio Bezerra.

Autoriza o município a recompor perda salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.