Fixa vencimentos Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte /CE e dá outras providências.

Autoriza a renovação dos contratos temporários que indica e dá outras providências.

Majora os vencimentos dos cargos que indica.

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais o Evento Limofolia.

Dispõe sobre a obrigação de ligação da rede de esgoto doméstico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo município e dá outras providências.

Cria,na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde o cargo comissionado que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova situação jurídica das direções e coordenações escolares das escolas públicas do Município ,fixa sua nova renumeração e dá outras providências.

Altera as representações do Conselho de Controle Social do programa Bolsa Família.

Cria , no âmbito da secretaria Municipal da Saúde , 69 cargos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Institui as funções temporárias que indica e a bolsa do programa do segundo tempo e dá outras providências.

Estabelece regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributáros ,ou outras soluções alternativas de controvérsias tributários, e dá outras providências.

Transforma o cargo efetivo da estrutura administrativa do município de digitador em agente administrativo e dá outras providências.

Dispõe sobre o combate a prática de Assédio Moral entre servidores da administração Pública Municipal direta e indireta no município de Limoeiro do Norte.

Dá a denominação da rua Sebastião Neves.

Dá a denominação da rua Aláide Sombra Cunha.

Dá a denominação da rua José Luiz Gonzaga.

Dá denominação da rua Francisco Pergentino Mendes.

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ,gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ,nos estabelecimentos comerciais e congêneres do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá denominação da quadra Hermínio Pereira de Oliveira.

Determina que todas as escolas públicas do Município de Limoeiro do Norte fixem, junto ao muro da entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.

Dá denominação da Rua José Maria de Sousa.

Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Ex Alunos do seminário Diocesano de Limoeiro do Norte.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o Exercício Financeiro de 2012.

Dá a denominação da rua Luís Jacó de Freitas.

Isenta do pagamento do ITBI os adquirentes dos imóveis que indica.

Autoriza a celebração de convênio com a entidade associação de Moradores do Setor NH5.

Fixa o piso dos professores Graduados da rede pública Municipal de ensino básico e dá outras providências.

Cria a comenda Evaldo Holanda Maia e dá outras providências.

Define os requisitos de escolaridade para a investidura nos cargos públicos que indica.