Dá denominação da quadra Hermínio Pereira de Oliveira.

Determina que todas as escolas públicas do Município de Limoeiro do Norte fixem, junto ao muro da entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.

Dá denominação da Rua José Maria de Sousa.

Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Ex Alunos do seminário Diocesano de Limoeiro do Norte.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 demaio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 dejaneiro de 1991; e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o Exercício Financeiro de 2012.

Dá a denominação da rua Luís Jacó de Freitas.

Isenta do pagamento do ITBI os adquirentes dos imóveis que indica.

Autoriza a celebração de convênio com a entidade associação de Moradores do Setor NH5.

Fixa o piso dos professores Graduados da rede pública Municipal de ensino básico e dá outras providências.

Cria a comenda Evaldo Holanda Maia e dá outras providências.

Define os requisitos de escolaridade para a investidura nos cargos públicos que indica.

Dá denominação da rua Paulo Alves Filho.

Cria, no âmbito da chefia do gabinete do prefeito, da procuradoria geral do município ,das secretarias municipais e do DEMUT, os órgãos e cargos em comissão correspondentes que indica e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.

Fixa o horário de funcionamento das Farmácias e Drogarias no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Estabelece requisito para que se faça a ligação de água e esgoto nos imóveis do município de Limoeiro do Norte e dá outras
providências.

Autoriza a celebração de termo de cessão do imóvel que indica.

Estabelece medidas orientadoras e preventivas destinadas à inibição de toda e qualquer forma de violência contra os professores
e servidores administrativos do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Altera a lei n° 1.030 de 07 de agosto de 200 e dá outras providências.

Recompõe as pedras remuneratórias dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos comissionados da Câmara municipal e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade Centro de Reabilitação Exército de Davi.

Dá a denominação da rua Maria Irene Vidal.

Fixa nova remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.

Dispõe acerca da notificação, por parte dos serviços de saúde públicos e privados do Município de Limoeiro do
Norte, dos casos de violência contra a mulher, ás Delegacias de Polícia

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.