Considerando o que dispõe o art. 7º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao dispor sobre o recesso legislativo. Considerando a necessidade de manter o contato desta Instituição com os servidores, bem como a comunicação com o público externo.
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de todos os serviços e /ou funcionários dos estabelicimentos de ensino públicos e privados de educação básicas e dos estabelecimentos de recreação infantil.
Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, para as equipes de Saúde da Família, equipes de atenção, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, revoga a Lei Municipal n.º 2.230, de 23.03.2021 e dá outras providências.
Autorizar a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, da Servidora Maria José Andrade Sales, no período de 28 de julho á 06 de agosto de 2024, referente as férias do período do ano de 2023/2024, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Exonerar, o Sr, Gledson Natiel de Oliveira Vieira, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.
Nomear, o Sr. Jacques Lêvy Batista Marinho, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.
Autorizar a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, do Servidor Jacy Nunes Gondim, no período de 01 de julho a 10 de julho de 2024, referente as férias do período do ano de 2023/2024, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Autorizar a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, do Servidor Tárcito Mendes Santos, no período de 17 de julho a 26 de julho de 2024, referente as férias do período do ano de 2022/2023, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Designar o Vereador Domingos Eduardo Bezerra Lins, para viajar à cidade de Fortaleza-CE, durante o dia 06 de junho do corrente ano, junto Assembleia Legislativa do Ceará, no Gabinete da Deputada Estadual Juliana de Holanda Lucena, para tratar sobre a Casa da Mulher Brasileira, assunto de interesse do município.
Conceder férias a Servidora Elizângela Santos dos Reis, no período de 10 de junho de 2024 à 09 de julho de 2024, referente as férias do ano de 2022/2023.
Autorizar a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, da Servidora Elizangela Santos dos Reis, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Autorizar a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, do Servidor João Gledson Barreto de Oliveira, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Conceder férias ao Servidor João Gledson Barreto de Oliveira, no período de 10 de junho de 2024 à 09 de julho de 2024, referente as férias do ano de 2022/2023.
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