Concede isenção do imposto predial e Territorial urbano ao ex Combatente da Segunda Guerra Mundial e dá outras providências.
Dá a denominação de escola de 1° Grau Sizenando Jacó de Freitas ao prédio Escolar do Lugar Canafístula ,neste Município.
Estima a Receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1981.
Declara utilidade pública o "Movimento de promoção social de Limoeiro do Norte-CE".
Dá denominação de "escola 1º Grau Dona Luiza Távora" ao estabelecimento de ensino municipal pertencente a Prefeitura Municipal.
Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Wilson Batista Colaço.
Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Raimundo Baltar Rios Filho.
Cria a Banda Musical Maestro José Robles e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre recusa ou cassação da licença para localização e funcionamento, inclusive em horários especiais ,dos estabelecimentos que indica.
Autoriza abertura crédito especial de valor de Cr$ 360.000,00 para fins que indica.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limoeiro do Norte para o ano de 1979.
Dá denominação de escola de 1º Grau Miguel Vieira de Melo ao prédio escolar que indica.
Autoriza a doação de imóvel á fundação SESP para os fins que indica.
Autoriza a abertura de créditos especiais de até a quantia de Cr$ 400.000,00, para a construção do prédio escolar de ingarana.
Autoriza a doação a fundação SESP de imóvel para a construção das instalações do centro operacional de Limoeiro do Norte ,atinente ao projeto de melhorias da habitação Rural para o controle de doenças de Chagas.
Dá a nova redação ao art.1° da Lei Municipal n° 293 ,de 24 de maio de 1975.
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