Concede Pensão á viúva do Servidor Inativo Manoel Arruda Filho.

Cria a unidade Municipal de cadastramento de imóveis Rurais (UMC) e dá outras providências.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Concede Pensão á viúva do Servidor Valentim Nogueira Maia.

Autoriza a aberturade crédito especial que indica.

Cria o Cargo de Chefe do Setor Municipal de Alimentação Escolar.

Autoriza a prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte a Celebração de cônvenios ou termos de ajustes.

Dá denominação ao Grupo Escolar de Ministro Alysson Paulinelli .

Concede remissão de créditos tributários do município de Limoeiro do Norte.

Autoriza a abertura de Créditos adicionais .

Dispõe sobre os regimes do pessoal contratado e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Joaquim Rodrigues dos Santos.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 293, de 24 maio 1975.

Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cr$.333.000,00 as dotações que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte ,para o ano de 1977.

Autoriza a alienação de ações no capital da PETROBRAS, pertencentes ao Município de Limoeiro do Norte.

Autoriza o Loteamento de imóvel desapropriado e ,relativamente aos lotes resultantes, a sua doação concessão ou permissão de uso.

Autoriza a doação de terreno á Fundação SESP e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel a sociedade Radio Vale do Jaguaribe Limitada.

Delimita a Zona Urbana da sede Municipal de Limoeiro do Norte.

Cria o Serviço Municipal de Obras Sociais e dá outras Providências.

Abertura de crédito especial que indica.

Concede o Título de cidadão Limoerense ao Dr. José Olvaldo Pontes,Diretor Geral do DNOCS.

Autoriza a cessão de uso de imóvel que indica.

Denomina de "Prof. José Afonso Ferreira Maia" o prédio escolar localizado em Bixopá.

Autoriza a doação do terreno que indica.

Extingue os cargos de denominação de supervisor educacional.

Autoriza a abertura de crédito que indica e dá outras providências.

Autoriza a demarcação área de terrenos do Patrimônio Municipal, para a construção de casas populares, e dá outras providências.