Autoriza abertura de crédito especial de Cr$.250.000,00,adicional ao orçamento vigente,para os fins que indica.
Considera de utilidade pública a entidade Caritas Diocesana de Limoeiro do Norte.
Reajusta os vencimentos dos cargos do quadro do pessoal da secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Modifica a redação de Art. 4° da Lei Municipal n° 318, de 10 de outubro de 1976.
Autoriza a permuta do imóvel que indica, pertencente ao Patrimônio Municipal, com outro de propriedade do IPEC.
Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' ao Sr. Vicente Francisco de Figueiredo.
Concede o 'Título de Cidadão Limoeirense' ao Dr. Adelino Neiva de Sousa.
Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' a Sra. Maria do Carmo Mourão ( Irmã Madalena).
Estima a receita e fixa a despesa de Limoeiro do Norte para o ano de 1978.
Concede o título de cidadão Limoeirense ao Dr.Lúcio Gonçalo de Alcântara.
Cria a unidade Municipal de cadastramento de imóveis Rurais (UMC) e dá outras providências.
Autoriza a prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte a Celebração de cônvenios ou termos de ajustes.
Concede remissão de créditos tributários do município de Limoeiro do Norte.
Dispõe sobre os regimes do pessoal contratado e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 293, de 24 maio 1975.
Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cr$.333.000,00 as dotações que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte ,para o ano de 1977.
Autoriza a alienação de ações no capital da PETROBRAS, pertencentes ao Município de Limoeiro do Norte.
Autoriza o Loteamento de imóvel desapropriado e ,relativamente aos lotes resultantes, a sua doação concessão ou permissão de uso.
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