Estima a receita e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte ,para o ano de 1977.

Autoriza a alienação de ações no capital da PETROBRAS, pertencentes ao Município de Limoeiro do Norte.

Autoriza o Loteamento de imóvel desapropriado e ,relativamente aos lotes resultantes, a sua doação concessão ou permissão de uso.

Autoriza a doação de terreno á Fundação SESP e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel a sociedade Radio Vale do Jaguaribe Limitada.

Delimita a Zona Urbana da sede Municipal de Limoeiro do Norte.

Cria o Serviço Municipal de Obras Sociais e dá outras Providências.

Abertura de crédito especial que indica.

Concede o Título de cidadão Limoerense ao Dr. José Olvaldo Pontes,Diretor Geral do DNOCS.

Autoriza a cessão de uso de imóvel que indica.

Denomina de "Prof. José Afonso Ferreira Maia" o prédio escolar localizado em Bixopá.

Autoriza a doação do terreno que indica.

Extingue os cargos de denominação de supervisor educacional.

Autoriza a abertura de crédito que indica e dá outras providências.

Autoriza a demarcação área de terrenos do Patrimônio Municipal, para a construção de casas populares, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte, para o exercício de 1976.

Modifica a denominação de logradouro público que se chama Getúlio Vargas de Deoclécio Lima Verde.

Autoriza a abertura do Crédito especial que indica.

Concede título de Cidadão Limoeirense aos Senhores, José Adauto Bezerra e Francisco Humberto Bezerra.

Autoriza a abertura do crédito especial da impotância de Crs 65.000,00,para o fim que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial que indica.

Considera de utilidade pública o Ginásio Vicente do Paulo.

Autoriza a cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a sociedade Clinica Dr.Gaspar.

Aprova o plano Rodoviário Municipal e a sigla das rodovias Municipais de Limoeiro do Norte-ce ,e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a sociedade Associação Maternidade são Raimundo.

Dá denominação do prédio D. Tereza Holanda de Oliveira.

Consede Pensão á viúva do servidor Inativo José Bibiano da Silva.

Concede o título de cidadania Limoeirense ao Dr.José Willian Nogueira Lima.