Institui o Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos do pessoal da secretaria da câmara de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá denominação de Cônego Misael Alves de Sousa, o conjunto Habitacional.

Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais, aves e pássaros em Limoeiro do Norte.

Dá denominação da escola de 1º Grau Maria Augusta de Araújo, na localidade de Faceira.

Dá denominação da escola de 1º Grau Ricardo Rodrigues Filho, no sítio Congo.

Dá denominação da escola de 1º Grau João Batista da Costa, em KM-70.

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e autoriza a assinatura de Convênio de cooperação técnica entre a prefeitura Municipal e a SEMACE.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de irrigação e dá outras providências.

Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial da importância de CZ$ 150.000,00 para o fim que indica.

Reajusta os vencimentos do pessoal da secretaria da câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá denominação do Centro de educação rural Raimunda Bandeira de Oliveira.

Dá denominação ao logradouro público de José Sandoval Scolastico Mendonça.

Autoriza o Poder Municipal a Fazer Doação de um terreno á sociedade dos Moradores de Ingarana.

Autoriza a doação do Imóvel que indica.

Autoriza a doação do Imóvel que indica.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte, para o exercício de 1989.

Prolonga a Avenida Dom Aureliano Matos , até a ponte Senador Fernandes Távora.

Dispõe sobre a denominação da Travessa José Felício da Costa.

Dá denominação do trecho de Manoel Fidelis Maia.

Reajusta os proventos dos funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.

Dá denominação da Escola de 1° Grau, Francisco da Silva Luz.

Dá denominação do prédio Escolar de, João Vicente de Queiroz.

Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Felipe Neto.

Prolonga a LN-19,incorporada ao Plano Rodoviário Municipal.

Dá denominação do Posto Médico Odontológico ,Joaquim Bernardo Ribeiro.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Criadores do Baixo Jaguaribe.

Dá denominação de Júlio Alves de Freitas, o prédio onde funcionará o monocanal de telefonia do Sítio Espinho.

Autoriza a abertura do Crédito Especial para o devido fim que indica.