Cria o serviço Autônomo de meio ambiente e limpeza urbana-SAMAL e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço -FGTS e dá outras providências.

Altera o disposto no caput do artigo 23 da lei n° 738 ,de 28 de dezembro de 1990 ,e dá outras providências.

Institui o fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a constituir uma sociedade de economia Mista denominada companhia de desenvolvimento de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.

Reajusta a renumeração dos cargos provimento em comissão e dá outras providências.

Cria o arquivo Público e Histórico do município de Limoeiro do Norte e estabelece outras providências.

Concede pensão aos filhos de Alfonso Ferreira da Costa ,Falecido ,servidor da prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte.

Autoriza o chefe do poder Executivo municipal de Limoeiro do Norte ,a conceder contribuição a Associação dos municípios do Vale do Jaguaribe-AMUVALE.

Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá denominação da Escola de 1° grau Vicente Assis de Oliveira.

Dá denominação de um conjunto Habitacional de Monsenhor João Olímpio Castelo Branco.

Dá denominação da Rua Francisco Virturino de Assis.

Reajusta a renumeração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências .

Autoriza a doação do imóvel que indica ,ao conselho municipal dos direitos da crianças e do adolescente.

Dispõe sobre a abertura de concurso público para a elaboração de obras didáticas.

Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de Cr$40.000.000,00 ao orçamento vigente ,para o fim que indica e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre o tombamento de prédios Antigos de Limoeiro do Norte.

Dá denominação da Rua Claudio Benevides Gonçaves.

Concede titulo de cidadania ao Dr.José Rosa Abreu Vale.

Autoriza a abertura do crédito especial da importância de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de Cruzeiros) para o fim que indica.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,o conselho Tutelar ,o fundo municipal da criança e do adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1991.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte ,para o exercício financeiro de 1991.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde e saneamento de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 728 de 09 de julho de 1990.

Reajuste a renumeração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias.

Reconhece de utilidade pública o Projeto Paz e União.

Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno a associação de Moradores do Croatá ,Clube de Mães e Clube de Jovens e dá outras providências.