Fica declarada de utilidade Pública a entidade filantrópica de obra do Pão dos pobres de Santo Antônio.
Proíbe o uso de cigarros, charutos e cachimbos em repartições públicas e outros.
Autoriza o chefe do poder Executivo de Limoeiro do Norte ,a conceder subvenção ou contribuição ,as entidades indicadas e dá outras providências
Concede título de cidadania Limoerense ao Sr. Raimundo Paiva Gadêlha.
Reajusta os vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dá nova redação ao atr. 4º da Lei n° 660, de 07 de novembro de 1988.
Autoriza o chefe do executivo municipal, a efetuar transposição de dotação no orçamento corrente no valor de NCZ$ 15.000.00 conforme abaixo indicado.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte, a efetuar transposição de datações no orçamento corrente, conforme abaixo indicado.
Estabelece a reestrutura administrativa da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providencias.
Dá a denominação de Francisco Holanda de Oliveira, o Centro Cultural e Artesanal de Limoeiro do Norte.
Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a efetuar a transposição de dotações no orçamento corrente,conforme abaixo indicado.
Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir o crédito especial da importância de NCZ$50.000,00 para o fins que indica.
Dispõe sobre a prática do canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Limoeiro nas entidades educacionais, e em outras datas importantes para o município.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal , abrir crédito especial para o fim que indica.
Que institui o Imposto sobre a transmissão “inter Vivos” de Bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustível Líquidos e varejo.
Institui o Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos do pessoal da secretaria da câmara de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dá denominação de Cônego Misael Alves de Sousa, o conjunto Habitacional.
Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais, aves e pássaros em Limoeiro do Norte.
Dá denominação da escola de 1º Grau Maria Augusta de Araújo, na localidade de Faceira.
Dá denominação da escola de 1º Grau Ricardo Rodrigues Filho, no sítio Congo.
Dá denominação da escola de 1º Grau João Batista da Costa, em KM-70.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e autoriza a assinatura de Convênio de cooperação técnica entre a prefeitura Municipal e a SEMACE.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de irrigação e dá outras providências.
Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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