Constitui a área territorial destinada a implantação do distrito industrial de Limoeiro do Norte-Ce.
Autoriza a doação do imóvel que indica a IPAB- indústria de arroz do Brasil Ltda.
Dá denominação da Rua Luiz Sales Bandeira, a via pública nesta cidade.
Estabelece a área urbana do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disciplina no tráfego de carros de som nas vias públicas e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1995.
Concede anistia de juros e multas aos contribuintes o IPTU e dá outras providências.
Modifica a redação dos dispositivos que indicam e dá outras providências .
Reajuste o salário dos secretários e assessores ,conforme o anexo I.
Dá denominação da Rua Vicente Gomes ,o prédio onde funciona o posto telefônico de várzea do cobra.
Dispõe sobre denominação de Logradouro público Luiz Roberto da Costa.
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público a Avenida Francisco Antônio de Lima, conhecido como Dino Gadelha.
Dispõe sobre denominação do posto telefônico de Raimundo Aureliano da Costa.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público de alameda Antônio de Sousa.
Autoriza a abertura de crédito especial da importância de CR$ 100.000.000,00 para o fim que indica.
Dispõe sobre o título da cidadania ao Dr Luiz Carlos Sales de Castro Silva.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício de 1994.
Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno rural ao XV de junho Esporte Clube e dá outras providências.
Autoriza os salários dos secretários municipais e seus assessores.
Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas do Municipio para com o instituto Nacional do Seguro Social -INSS,nos termos da lei complementar n° 77,de 13 .07.1993.
Dispõe sobreo título de cidadania ao Dr. José Ranald Cavalcante Soares.
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