Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,o conselho Tutelar ,o fundo municipal da criança e do adolescente e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte ,para o exercício financeiro de 1991.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde e saneamento de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 728 de 09 de julho de 1990.
Reajuste a renumeração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias.
Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno a associação de Moradores do Croatá ,Clube de Mães e Clube de Jovens e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno ao Projeto Paz e União e dá outras providências.
Dá denominação do Posto Médico Odontológico Francisca Romana de Oliveira.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 718, de 20 de Janeiro de 1990.
Dá denominação de Júlio Eduardo de Sousa, o centro de abastecimento(Merc. De Aves e Peixes).
Dá denominação do prédio Sede da Secretaria de Educação,Cultura e Desporto de Judite Chaves Saraiva.
Altera os arts. 7º, 9º e 10 da Lei nº 537, de 02 de junho de 1986.
Reajusta a remuneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias.
Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e da outras providencias.
Reajusta a renumeração dos cargos de provimento em comissão e da outras providências.
Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Concede pensão aos dependentes de Luiza de Andrade Chaves,Ex -Funcionária da prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte.
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente, no valor de até 150% ( cento e cinquenta por cento) da despesa fixada.
Dá nova redação ao art. 4° da Lei n° 660, de 07 de novembro de 1988.
Autoriza a abertura do crédito especial da importância de Cr$ 150.000,00 para o fim que indica.
Reajusta os vencimentos do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Limoeiro do Norte, para o Exercício Financeiro de 1990.
Dá denominação do Galpão industrial de Francisco Teodorico Teixeira Lima.
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