Autoriza a abertura de crédito especial ,adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte ,do valor de 120.000,00 (cento e vinte e mil reais)

Reduz em 20%(Vinte por cento) os valores dos padrões vencimentais dos cargos de provimento em comissão dosa órgãos da administração Municipal direta e das funções comissionadas do serviço Autônomo de água e esgoto (SAAE).

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 ,e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Osvaldo Barros Maia.

Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito ,Vice Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal n° 1.070 ,de 13 de maio de 2002 ,e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Maria Lica da Costa.

Dá denominação da Rua João Cândido de Sousa.

Dá denominação da Rua Francisco de Assis Andrade localizada no Bom Jesus.

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 202 da lei n° 1.029 de 07 de agosto de 2016.

Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimento públicos municipais que menciona e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel urbano a Associação dos Agentes de Combate ás Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL)

Institui o programa municipal de recuperação Fiscal -REFIS abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte ,relativos ao IPTU e ISSQN ,na forma que especifica.

Suprime o artigo 1° da Lei 1.191 ,de 27 de abril de 2005 ,e dá outras disposições.

Dá nome a estrada localizada no Sitio Pitombeira e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.