Adequa a Lei N° 841/95 de 20 de dezembro de 1995 que cia o Conselho Municipal de Asistencia Social CMAS e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos Estáveis e ou Estabilizados da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte (índice de revisão geral), nos termos do Art. 35, inciso II (parte final) da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, Institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.