Concede subvenção à Associação dos Universitários de Limoeiro do Norte - UNILIM, como forma de contribuir com o custeio do transporte escolar.

Institui o selo “Escola Antirracista” no sistema municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa RCL Transportes Ltda., e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa L F S Comercio e Importação de Alimentos Ltda., e dá outras providências.

Considerando recair o dia 19 de março de 2026, consagrado feriado municipal “Dia de São José”, numa quinta-feira; RESOLVE: DECRETAR PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, na sexta-feira, dia 20 do mês de março de 2026;

Dá a denominação da Estação de tratamento de água que indica e dá outras providências. Maria de Sales Bandeira

Reconhece o festival do Guaraná da Loja Maçônica Dr. Lima Verde como patrimônio histórico-cultural de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá a denominação à Rua que indica. Rua Argemiro Alves Maia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.606/2025 e dá outras providências.

NOMEAR, o Sr. MARCOS NEYRTON DOS REIS COSTA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO SETOR JURÍDICO, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia.

Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Xerlido Rocha Lima.

Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Adelson de Araújo Cabral.

Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Geraldo Fernandes Lucena.

EXONERAR, o Sr. ANTÔNIO LOURENÇO PEREIRA NETO, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SEGURANÇA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, a Sra. KARLA CIBELE COSTA GUIMARÃES, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Psicossocial, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.644/2026, de 04 de março de 2026.

EXONERAR, a Sra. KARLA CIBELE COSTA GUIMARÃES, do Cargo Comissionado de Chefe de Atendimento da Procuradoria da Mulher, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a denominação da Academia ao Ar Livre que indica, e dá outra providências. JOÃO APOSTOLO EVANGELISTA DE VASCONCELOS

Dá a denominação da Rua que indica e dá outras providências. Rua Casimiro Fidélis Maia.

Altera o Anexo II da Lei nº 2.447 de 31 de janeiro de 2024.

Altera a Lei nº. 1.333, de 07 de março de 2007, e suas disposições normativas, e dá outras providências.

NOMEAR, a Sra. INGRID LAIANNE ANTUNES CHAVES, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Audiovisual, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, o Sr. FRANCISCO ALBERTO FREITAS SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Manutenção Predial, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

EXONERAR, o Sr. FRANCISCO ALBERTO FREITAS SILVA, do Cargo Comissionado de Assistente Audiovisual, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, a servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA NOGUEIRA, que se iniciará a partir do dia 03 de março de 2026, até o dia 01 de abril de 2026.

AUTORIZAR a conversão em pecúnia da sua licença-prêmio por assiduidade do Servidor MARIA DE FÁTIMA LIMA NOGUEIRA, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, relativo ao período de 03 de março de 2026 à 01 de abril de 2026.

EXONERAR, a Sra. MARIA ERILENE DE LIMA MOREIRA, do Cargo Comissionado de Assistente Audiovisual, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, a Sra. DEBORA THAIZA MOREIRA MEDEIROS, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Audiovisual, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, CAFÉS, QUIOSQUES, COMPLEXOS E CENTROS GASTRONÔMICOS, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, ESPAÇOS DE EVENTOS E DE SHOWS, AMBIENTES ASSEMELHADOS E DO SETOR DE HOSPITALIDADE A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO E PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO DE ASSÉDIO.