Institui a campanha setembro amarelo e a inclui no calendário de eventos do Município de Limoeiro do Norte-CE

Autoriza o Município de Limoeiro do Norte a participar do CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE; ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Vale do Jaguaribe, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso III do art. 9º da Lei nº 1.811, de 31 de março de 2014.

Autoriza o Município de Limoeiro do Norte a participar. Altera a redação do art. 144 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024.

Institui e Disciplina o Programa Municipal de recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – REFIS 2025, e dá outras providências.

Dá a denominação de Rua Raimundo Holanda Rebouças.

Altera, no que indica, a Lei nº 1.812, de 31 de março de 2014, alterada pela Lei nº 2.093, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.

Dá a denominação da praça Bernardo de Barros que indica e dá outras providências.

Dá a denominada de RUA RAIMUNDO NONATO DE SOUSA.

Dá a denominada a RUA SOLDADO ROMÁRIO FONTENELE.

Declara de utilidade pública as atividade da Associação Comunitária de Danças.

Institui e disciplina o Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola – PMDDE vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dá a denominação da estação de tratamento de água que indica e dá outras providências. - Raimundo Lúcio Filho

Concessão, Agente: Tárcito Mendes Santos, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Licença a Título de Prêmio, Agente: Tárcito Mendes Santos, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

NOMEAR, o Sr. ITALO ROGER SANTIAGO DE MATOS, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

EXONERAR, o Sr. ITALO ROGER SANTIAGO DE MATOS, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SEGURANÇA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, o Sr. ANTÔNIO LOURENÇO PEREIRA NETO, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SEGURANÇA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Concede licença do cargo de Vice-Prefeito do Município pelo prazo de 30 dias.

Declara de utilidade pública a entidade que indica e inclui a “festa dos casais” no calendário oficial do Município.

Aprovar o Plano de Capacitação em LGPD da Câmara Municipal, nos termos do documento anexo, que integra esta Portaria como se nela transcrito estivesse.

Nomeação, Agente: Francisca Waleska Mendes Feitosa, Cargo: Assistente de Zeladoria, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Aprovar a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) da Câmara Municipal, nos termos do documento anexo, que integra esta Portaria como se nela transcrito estivesse.

Dá a denominação da praça JOÃO BERNARDO FILHO (JOÃO BRACINHO), que indica e dá outras providências.

Dá a denominação da praça GÉRSON PEREIRA MARTINS que indica e dá outras providências.

Dá a denominação da praça MARIA DE FATIMA DE JESUS DE LIMA que indica e dá outras providências.

Concessão, Agente: Elizangela Santos dos Reis, Cargo: Agente Administrativa, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Licença a Título de Prêmio, Agente: Elizangela Santos dos Reis, Cargo: Agente Administrativa, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte: “Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que a servidora adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024, 2025, CONSIDERANDO, o requerimento da servidora solicitando a referida licença prêmio, RESOLVE CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, a servidora MARIA JOSÉ ANDRADE SALAES, que se iniciará a partir do dia 18 de agosto de 2025, até o dia 17 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte: “Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que a servidora adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024 e 2025; CONSIDERANDO, o requerimento da servidora solicitando a referida licença prêmio; CONSIDERANDO, a Lei nº 2474/2024, de 08 de abril de 2024, o qual autoriza a conversão de pecúnia da referida licença. RESOLVE: AUTORIZAR a conversão em pecúnia da sua licença-prêmio por assiduidade da Servidora MARIA JOSÉ ANDRADE SALES, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, relativo ao período de 18 de agosto de 2025 à 17 de setembro de 2025.