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Lista de normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 2413/2023 18/09/2023

  • Fixa o valor do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do Município de Limoeiro do Norte, com a complementação da assistência financeira repassada pela União, para dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.434, de 04.08.2022, e dá outras providências.

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Portaria: 299/2023 13/09/2023

  • EXONERAR, o Sr. RAIMUNDO GUIMARÃES GADELHA, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SEGURANÇA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 104/2023 06/09/2023

  • Julga a Prestação de Contas de Governo Municipal de Limoeiro do Norte, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor José Maria de Oliveira de Lucena.

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Portaria: 298/2023 06/09/2023

  • Considerando as comemorações alusivas ao feriado de 7 de setembro de 2023, recair na quinta feira; RESOLVE: Tornar ponto facultativo na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte o dia 8 de setembro de 2023.

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Portaria: 289/2023 28/08/2023

  • Designar o Vereador George Eric Coelho Vieira e Silva, para representar esta Casa Legislativa, durante o dia 29 de agosto do corrente ano, na inauguração do PSF da comunidade de Pedra Branca.

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Portaria: 284/2023 24/08/2023

  • DECRETAR PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, nos dias 31 e 01 de setembro do corrente ano; ANTECIPAR a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se realizaria no dia 31 de agosto de 2023, para o dia 29 de agosto de 2023, a partir das 8:00 horas.

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LEI MUNICIPAL: 2411/2023 16/08/2023

  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2024, e dá outras providências

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DECRETO LEGISLATIVO C: 051/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Marceliano Nascimento da Silva.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 094/2023 10/08/2023

  • Concede a Comenda Márcia Maia Mendonça a Sra. Dalvani Rodrigues Guimarães.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 083/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. João Batista Sombra.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 084/2023 10/08/2023

  • Concede a Comenda Esportiva Professor Ricardo Rodrigues Filho ao Sr. Raimundo Jaerdes dos Santos.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 085/2023 10/08/2023

  • Concede a Comenda Pe. Misael Alves de Sousa a Sra. Jandira Augusta Guimarães.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 086/2023 10/08/2023

  • Concede a Comenda Esportiva Professor Ricardo Rodrigues Filho ao Sr. Cícero Alves Ribeiro.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 087/2023 10/08/2023

  • Concede a Comenda Esportiva Professor Ricardo Rodrigues Filho ao Sr. João Ferreira de Araújo Júnior.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 088/2023 10/08/2023

  • Concede a Medalha Dom Aureliano Matos ao Sr. Antônio Glauber Eduardo Bezerra.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 089/2023 10/08/2023

  • Concede a Comenda Dr. Deoclécio Lima Verde a Sra. Renata Barros Gadelha.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 090/2023 10/08/2023

  • Concede a Comenda Eurico Vieira de Melo a Sra. Loangela Maria Nunes de Sousa.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 092/2023 10/08/2023

  • Concede a Comenda Evaldo Holanda Maia ao Sr. Raimundo Nonato Pinheiro.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 091/2023 10/08/2023

  • Concede a Comenda Francisco Das Chagas Guimarães ao Sr. Josué Xavier Freire Neto.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 093/2023 10/08/2023

  • Concede a Comenda Evaldo Holanda Maia ao Sr. José Maria de Andrade.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 100/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Maria Evani Freire Maciel.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 045/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Gislene Rogério Martins.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 046/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Reinaldo Ferreira dos Santos.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 103/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 102/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Augusta Brito de Paula.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 101/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Inessa Karla Nogueira de Pontes.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 097/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Aline Cabral Cristino Felix.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 095/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Francisca Gidélia Oliveira Siqueira Campos.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 096/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Ana Rebeca Araújo Vasconcelos.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 082/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Raimundo José da Silva.

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