Nomear, a Sra. Milena Carla de Almeida Garcia, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Muncipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Nomear, a Sra. Maria Gleiciane Sousa Alves, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Nomear, a Sra. Francisca Gidélia Oliveira Siqueira Campos, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

EXONERAR, os servidores abaixo relacionados:• ANTÔNIO NIVALDO SARAIVA CHAVES, do Cargo Comissionado de Coordenador de Comunicação, padrão CC-03, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• JAISLENE LIMA SILVA, do Cargo Comissionado de Assessor de Documentação, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• DAIANE SILVA GUIMARÃES, do Cargo Comissionado de Controlador, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•DÁRIO IGOR NOGUEIRA SALES, do Cargo Comissionado de Procurador Geral, padrão CC-09, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•SAMARA CHAVES NUNES, do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, padrão CC-06, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• JANIELLE RABELO DA SILVA COSTA, do Cargo Comissionado de Chefe de almoxarifado, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•ORISMILDO MAIA SILVA, do Cargo Comissionado de Assistente de Segurança, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• JEFERSON LIMA SANTIAGO, do Cargo Comissionado de Assistente de Segurança, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• FRANCISCA ERIKA FEITOSA BARBOSA, do Cargo Comissionado de ASSESSOR DO PROCON, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.430/2023, de 22 de novembro de 2023.• ANTÔNIO COSTA CARNEIRO, do Cargo Comissionado de Assistente de Segurança, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•VINICIUS COSTA DE ARAUJO, do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Compras e Suplementos, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• GEORDÂNIO JOSÉ MAIA DE LIMA JUNIOR, do Cargo Comissionado de Assessor Administrativo do Setor Jurídico, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•IAGO ALVES SOUSA, do Cargo Comissionado de Assistente Legislativo, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• VANDERLANE COSTA DE ARRUDA, do Cargo Comissionado de Assessor de Atendimento da Câmara Cidadã, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•GABRIEL ALVES DA SILVA, do Cargo Comissionado de Assistente Legislativo, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•ERICK RIAN OLIVEIRA NOBRE, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•RAIMUNDA ELEUZA MENDES MOURA, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•FRANCISCO IGOR DE OLIVIERA, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•LUANA CARMEM DE SOUZA LIMA, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•ITALO ROGER SANTIAGO DE MATOS do Cargo Comissionado de OUVIDOR, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•PEDRO VICENTE CHAVES E SILVA, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•FRANCISCO NOGUEIRA HOLANDA, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA MOURA, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•MARIA LEONOR HOLANDA MENDES, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•OZINETE LIMA MAIA, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•MILENA CARLA DE ALMEIDA GARCIA, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•MARIA GLEICIANE SOUSA ALVES, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•MIRLIAN CRISLEI DE ANDRADE ARAÚJO, do Cargo Comissionado de CHEFE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•ERIVELTON FREIRE CAVALCANTE, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• NÁDIA LUANA DA SILVA NORONHA, do Cargo Comissionado de COORDENADOR DE CERIMONIAL, Padrão CC-03, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• FRANCISCA GIDÉLIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• MARIA JULIANI XAVIER, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• FRANCISCA SANDRA BESSA PINHEIRO, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE RECEPÇÃO, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•RUTH FERREIRA PORTO, do Cargo Comissionado de ASSESSOR JURIDICO DA CÂMARA CIDADÃ, padrão CC-07, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• BRENO RENAN DA SILVA, do Cargo Comissionado de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• JOSÉ JAVAN ALVES DE ALMEIDA, do Cargo Comissionado de ASSESSOR JURIDICO DA CÂMARA CIDADÂ, padrão CC-07, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE SANTIAGO, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE LEGISLATIVO, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•RAIMUNDO NAERCIO NUNES DA COSTA, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•JANAINA GONÇALVES DE GOIS FERREIRA, do Cargo Comissionado de PROCURADORA DA PROCURADORIA DA MULHER, padrão CC-08, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• YASMIN JOYCI NOGUEIRA REGIS, do Cargo Comissionado de ASSESSOR DE ATENDIMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• KÁTIA CILENE DE CASTRO, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE RECEPÇÃO, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• FRANCISCA WALESKA MENDES FEITOSA, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE ZELADORIA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;• JACQUES LÊVY BATISTA MARINHO, do Cargo Comissionado de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, padrão CC-03, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•KELTON JOSÉ FERREIRA, do Cargo Comissionado de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•RÔMULO CRISTIANO REGIS NOGUEIRA, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SEGURANÇA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•RAIMUNDO NONATO SILVA, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SEGURANÇA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•DIEGO ELPIDIO ANGLARILL PINHEIRO, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE TRANSPORTE, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•ANDRESA VIEIRA DE SOUSA, do Cargo Comissionado de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, padrão CC-03, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•GABRIELA DA SILVA VIEIRA, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE LEGISLATIVO, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023;•ARISLENE LIMA MACEDO, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023; •DEBORA KALYNE DE OLIVEIRA SILVA, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

NOMEAR, o Sr. EDSON RICARDO ALMENTERIO SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SEGURANÇA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, ao Sr. MAX MARDUQUE SANTANA DA COSTA, para exercer o Cargo Comissionado de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE DA PRESIDENCIA, padrão CC-03, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, a Sra. YASMIN JOYCI NOGUEIRA REGIS, para exercer o Cargo Comissionado de CHEFE DE ATENDIMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, a Sra. FRANCISCA SANDRA BESSA PINHEIRO, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE RECEPÇÃO, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, o Sr. JOSÉ RICARDO NOGUEIRA JÚNIOR, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE RECEPÇÃO, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Nomear, a Sra. Luana Carmem de Souza Lima, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Nomear, o Sr. Francisco Igor de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, o Sr. ERICK RIAN DE OLIVEIRA NOBRE, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, ao Sr. PEDRO VICENTE CHAVES E SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Nomear, o Sr. José Luiz de Oliveira Moura, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Fixa o valor do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte/CE para 2024, e dá outras providências.

Nomear, o Sr. Iago Alves Sousa, para exerce o Cargo Comissionado de Assistente Legislativa, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria cargos que especifica, concede reajuste sobre a remuneração dos servidores e dá outras providências.

Concede subvenção à Associação de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 8.º da Lei nº 1.648, de 26 de setembro de 2012, e dá outras providências.

Fixa o vencimento base do cargo público denominado auxiliar administrativo e dá outras providências.

Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia, e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. JOSÉ ACRÍSIO DE SENA.

EXONERAR, o Sr. JOÃO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, do Cargo Comissionado de CHEFE DO SETOR DE COMPRA E SUPLEMENTOS, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

Nomear, o Sr. Vinicius Costa de Araújo, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Compra e Suplementos, padrão CC-05, da estrutura administrativo da Cãmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

Art. 1º - Designar o servidor efetivo TARCITO MENDES SANTOS, para exercer função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, a fim de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, no âmbito Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.137, de 10 de outubro de 2019, que institui a Semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem -Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem -Estar Animal, e dá outras providências.

NOMEAR os Vereadores: Domingos Eduardo Bezerra Lins, para compor a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto, na função de relator; e Heraldo de Holanda Guimarães, para compor a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, temporariamente, durante o período que perdurar os referidos afastamentos, por sua vez, o vereador Flauber Lima Honorato irá assumir a Presidência da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto, sendo assim, as comissões terão a seguinte composição:

Altera o dispositivo do art. 6°. da Lei n.° 2.381, de 30 de janeiro de 2023.