NOMEAR, o Sr. ITALO RANMON DE LIMA MOURA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR JURÍDICO DO PROCON, padrão CC-08, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.430/2023, de 22 de novembro de 2023.

Modifica o art. l.° da Lei Municipal n.° 2.398, de 17.05.2023, que estabeleceu a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a identificação visual e padronização das cores de prédios e equipamentos públicos, definindo a identidade visual dos bens públicos do município de Limoeiro do Norte, uniformes dos servidores e uniformes escolares, identificação de veículos, vedando a utilização de cores de maneira associativa a partidos ou grupos políticos e dá outras providências.

NOMEAR, a Sra. MIRLIAN CRISLEI DE ANDRADE ARAÚJO, para exerce o Cargo Comissionado de CHEFE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

EXONERAR, o Sr. BRUNO VALLADARES DE VASCONCELOS LINHARES, do Cargo Comissionado de CHEFE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

Dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Município de Limoeiro do Norte/CE (CMSLN/CE).

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte.

Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Cria o Novo Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual, Não-Binárias de Limoeiro do Norte (CMDLGBTQIAPN+) e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de remoção de placas alusivas de inauguração , reformas de obras públicas e homenagens no Município de Limoeiro do Norte-CE, e das outras providências.

Exonerar a Sra. Maria Erinalva Malveira Sousa, do Cargo Comissionado de Assistente de Recepção , Padrão CC-02 , da estrutura administração da Câmara Municipal , criado pela Lei n° 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

EXONERAR, o Sr. ITALO RANMON DE LIMA MOURA, do Cargo Comissionado de PROCURADOR GERAL, padrão CC-09, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

NOmear , a Sra. Vanderlane Costa de Arruda, para Exerecer o Comissionado de Assessor de atendimento da Câmara Cidadã, padrão CC-04, da Estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n° 2.386/2023, de 10 de Março de Março.

Nonear a Sra. Francisca Sandra Bessa Pinheiro, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Recepção , padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal , criado pela Lei N° 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

NOMEAR, o Sr. DARIO IGOR NOGUEIRA SALES, para exercer o Cargo Comissionado de PROCURADOR GERAL, padrão CC-09, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

Exonerar, a Sra.Sandra Maria Gomes, do Cargo Comissionado de Assessor de Atendimento da Camara Cidadã padrão CC-4, da estrutura administrada da Câmara Muncipal, criando pela Lei n° 2.386/2023, de 10 de Março de 2023.

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2024.

Dá a denominação do prédio que indica de Maria de Lourdes de Oliveira.

Dá a denominação do prédio que indica de Maria do Socorro Regis Nogueira.

Dá a denominação da areninha que indica e dá outras providências.

Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências.

Regulamenta a pesca nas águas do Açude do Bixopá no Município de Limoeiro do Norte – CE.

Dispõe sobre o alinhamento de fios desordenados e a retirada de fios em desuso fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Inclusão Social e a criação da Campanha “Setembro Verde”, em alusão a Semana da Inclusão Social e conscientização ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de combate ao racismo religioso e à estigmatização das religiões de matriz africana e religião minoritárias no Município de Limoeiro do Norte - CE

NOMEAR os Vereadores: George Eric Coelho Vieira e Silva e Rubem Sérgio de Araújo, para compor a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, temporariamente, durante o período que perdurar a as referidas nomeações, com a seguinte composição:• Finanças e Orçamento: Domingos Eduardo Bezerra Lins, George Eric Coelho Vieira e Silva, e Rubem Sérgio de Araújo.

Conceder licença do cargo de Prefeito do Município pelo prazo de 120 dias.

Considerando recair o dia 12 de outubro, Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Feriado Nacional, numa quinta-feira; RESOLVE: Decretar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, nesta sexta-feira, dia 13 de outubro de 2023.

EXONERAR, a Sra. MARIA DO CARMO COSTA, do Cargo Comissionado de ASSESSOR DE ATENDIMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

Nomeação, Agente: Yasmin Joyci Nogueira Regis, Cargo: Assessor de Atendimento da Procuradoria da Mulher, Secretaria: Procuradoria Especial da Mulher