Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.513/2024 e dá outras providências.

Acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 238 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial de Limoeiro do Norte – CE, institui o Dia Municipal da Cavalgada e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Luiz Aldir da Silva.

Concede o Título de Cidadã Limoeirense a Sra Keiliane Ferreira de Sena.

Concede o Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. José Cid Moreira Magalhães.

Concede o Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Cláudio Regis Silva Dantas.

Dá a denominação a rua JOSÉ TAVARES DE FREITAS, a rua localizada na comunidade do KM-60, Limoeiro do Norte

Acrescenta as disposições que indica a Lei nº 2.074/2018, institui as competências dos órgãos do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, cria os cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Denominada de RUA ANTÔNIO RIBEIRO DE MELO, a rua localizada na comunidade do KM-60, Limoeiro do Norte-ce

NOMEAR o Vereador Francisco Diógenes Peixoto para compor a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, sendo assim, a referida comissão terá a seguinte composição: •Saúde, Previdência e Assistência Social: José Torres de Moura Neto (Presidente), Samira Elen Barroso Chaves (Relatora) e Francisco Diógenes Peixoto (Membro). DECORRIDO o período da licença do vereador José Valdir da Silva, com a sua volta, a referida comissão voltará a ser composta conforme os termos da PORTARIA N.º 022/2025, de 02 de janeiro de 2025.

Concede a licença que indica e dá outras providências. Fica concedida ao vereador JOSÉ VALDIR DA SILVA a Licença para tratar, sem remuneração, de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da entrada em vigor desta resolução.

EXONERAR, a Sra. ALINE DA SILVA SALGADO BRITO, do Cargo Comissionado de Procuradora da Mulher, padrão CC-08, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, a Sra. JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA, para exercer o Cargo Comissionado de Procuradora da Mulher, padrão CC-08, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, o Sr. ADRIANO CASTRO DE ANDRADE, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Manutenção Predial, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

EXONERAR, a Sra. GABRIELA DA SILVA VIEIRA, do Cargo Comissionado de Assistente Audiovisual, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, a Sra. DEBORA THAIZA MOREIRA MEDEIROS, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Audiovisual, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Considerando o Decreto nº 552, de 30 de abril de 2025, da Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual “Declara ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências” Considerando que o dia 1º de maio é feriado relativo ao Dia do Trabalho, e recaiu em uma quinta-feira; RESOLVE: Decretar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no dia 02 de maio do corrente ano, sexta-feira.

Dispõe obre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Limoeirense ao Sr José Edvaldo Amador de Paiva.

Institui, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Doença de Chagas, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de abril.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Associação Instituto Missão Ser, inscrita no CNPJ sob o nº 31.727.85010001- 10, com sede na Rua Travessa Joaquim Lopes dos Santos, nº 427, Limoeiro do Norte, Ceará, entidade sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E INSTITUI A VAQUEJADA DA AVAL E A FEIRA AGROJAGUAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

EXONERAR, a Sra. EDNICE MARIA OLIVEIRA DA SILVA, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, a Sra. MARIA LUZIANE ALMEIDA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo.

Trata da Concessão de Incentivo em favor dos Atiradores do Tiro de Guerra 10.006 – Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.513/2024 e dá outras providências.