Autoriza abrir, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 13.500,00 para os fins que indica.
Autoriza a participação financeira do município de Limoeiro do Norte na implantação da cultura da pimenta "tabasco" na Chapada do Apodi e dá outras providências.
Aplica o novo salário mínimo aos vencimentos salariais, proventos e pensões pagas pela prefeitura Municipal e pelo serviço Autônomo de água e esgoto -SAAE.
Dispõe sobre a reestruturação da administração Pública Municipal, a Cargo do Poder Executivo, e dá outras providências.
Dá denominação a área urbana Bairro Sargento Francisco de Assis Andrade.
Dá denominação da Creche Municipal Carmelita Setúbal Castelo Branco.
Fixa os Subsídios do Prefeito,vice- Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Concede titulo de cidadão Limoeirense ao Sr.Alberto Farias de Oliveira.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público na Rua Francisco Carneiro de Araújo.
Dispõe sobre a denominação de Logradouro público a Rua Francisco Carneiro de Araújo, a via pública nesta cidade, no Bairro Luiz Alves de Freitas.
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público , de Rua Luíz Araújo Lima, a via pública nesta cidade, no Bairro Luiz Alves de Freitas.
Dispõe sobre a denominação de Logradouro público, de Rua Luís Ferreira Campos, a via nesta cidade, no Bairro Luiz Alves de Freitas.
Dispõe sobre o processo de escolha de diretores de escolas públicas municipais do ensino fundamental e médio de Limoeiro do Norte Ceará.
Dispõe sobre Titulo de cidadão Limoeirese ao sr Antônio Célio Paulino.
Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Limoeiro do Norte.
Dispõe sobre o código de Postura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento urbano de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Limoeiro do Norte, o qual esta contida em anexo algumas vias como, a Avenida Dom Aureliano Matos, Rua Cel. Antônio Joaquim, Avenida Francisco Remígio, Rua Sabino Roberto, Rua Cel.José Nunes, Rua Cel.Alexandrino, Rua Doutor Gaspar Oliveira, Rua Sousa Andrade/Estevão Remígio,Rua Francisco Bandeira /Augusto Fidelis, Rua miguel Angelo Figueira, Rua Conego Bessa, Rua Francisco das Chagas Celedônio, Rua inácio Mendes, Rua João Agostinho, Rua Tenente Sebastião.
Dá denominação da Rua Antônio Gomes de Andrade (Vulgo Antônio Bento).
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