ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO CÃO GUIA.
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL DE MOURA CASTRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SR. CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SR. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, SOLICITANDO A AVALIAÇÃO DO ESPAÇO DO ANTIGO CÃO GUIA, O QUAL FOI CEDIDO AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE ALTA.
TAL SOLICITAÇÃO VISA OBJETIVAR A AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA, AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL, A FIM DE DETERMINAR A VIABILIDADE DE READEQUAÇÃO PARA UM NOVO USO, E A NECESSIDADE DA REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO E APROVEITAMENTO DO ESPAÇO. RESSALTO A IMPORTÂNCIA DESSA AVALIAÇÃO PARA PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM TOMADAS, CONSIDERANDO A SEGURANÇA E A FUNCIONALIDADE DO ESPAÇO PARA FUTUROS PROJETOS.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM
VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO
DE UMA CRECHE NO BAIRRO DA BOA FÉ.
A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO VISA ATENDER A POPULAÇÃO, ACREDITANDO QUE A CRIAÇÃO
DESSA CRECHE PROPORCIONARÁ À CRIANÇA O PRIMEIRO CONTATO COM A EDUCAÇÃO FORMAL, PREPARANDO-A PARA
ESCOLARIDADE FUTURA. PARA MUITAS FAMÍLIAS, A CRECHE É FUNDAMENTAL, POIS PERMITE QUE OS PAIS
POSSAM TRABALHAR COM TRANQUILIDADE, SABENDO QUE SEUS FILHOS ESTÃO SENDO CUIDADOS E EDUCADOS DE
FORMA ADEQUADA, E AS MULHERES TÊM OPORTUNIDADE DE SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), O SR. DANIEL MOURA DE CASTRO
PARA QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA COM ACADEMIA E BRINQUEDOTECA NA COMUNIDADE DE
DANÇAS.
CONSIDERANDO QUE A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PROPORCIONAR UMA
ÁREA DE LAZER PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE SUPRACITADA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO PREFEITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS (SOSP), O SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA NO ENTORNO DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE VÁRZEA DO COBRA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PEDIDO DOS MORADORES, POIS NESTE PERÍODO CHUVOSO A MESMA ENCONTRA-SE COM MATO MUITO ALTO DIFICULTANDO O ACESSO DOS DESPORTISTAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS (SOSP), O SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA RUA RUA RAIMUNDO REMIGIO COMO TAMBÉM RUAS QUE INTERLIGAM O BAIRRO DO BOM NOME.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POR SER UM PEDIDO DOS MORADORES, QUE DEVIDO ÀS CHUVAS AS MESMAS SE ENCONTRAM COM DIFICULDADE DE TRAFEGAR.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS (SOSP), O SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NAS LATERAIS DA CE 377 QUE LIGA LIMOEIRO A QUIXERÉ.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS NESTE PERÍODO CHUVOSO O MATO CRESCE MUITO ATRAPALHANDO A VISÃO DOS MOTORISTAS QUE POR ALI TRAFEGAM DIARIAMENTE.

SENHOR SECRETÁRIO,
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA CONCLUÍDA A ARENINHA DO CROATÁ DE BAIXO, NO DISTRITO DO BIXOPÁ, FALTANDO APENAS 03 CARRADAS DE AREIA.

SENHOR SECRETÁRIO,
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA PROVIDENCIADA MELHORIA NA AVENIDA JOSÉ
HOLANDA MAIA.
REFERIDA AVENIDA FICA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO ATACAREJO, ONDE
OCORREM FREQUENTES ALAGAMENTOS, DEVIDO À FALTA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVIAIS,
OCASIONADOS PELAS CHUVAS. UM PATROLAMENTO PELA AVENIDA JÁ AMENIZARIA MUITO A SITUAÇÃO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMANUELLE SARAH HOLANDA CUSTÓDIO, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO, DE UM PROGRAMA PARA A LIMPEZA DE LENTES EM PACIENTES QUE JÁ PASSARAM POR CIRURGIA DE CATARATA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PREVENIR O EMBAÇAMENTO DAS LENTES INTRAOCULARES, GARANTINDO A EFICÁCIA DA CIRURGIA DE CATARATA E A QUALIDADE DA VISÃO. ALÉM DISSO, VISTO QUE A MAIORIA DOS PACIENTES MORA NA ZONA RURAL E SUAS LENTES SE SUJAM COM MAIS FACILIDADE, ESSE PROGRAMA FACILITARÁ O ACESSO AO TRATAMENTO, EVITANDO COMPLICAÇÕES E MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS PACIENTES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA VÁRZEA DO COBRA ATÉ A PEDRA BRANCA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE A ESTRADA ESTÁ BASTANTE DANIFICADA E ASSIM PREJUDICANDO O TRÁFEGO DAQUELA REGIÃO.

SENHORA SECRETÁRIA,
CUMPRIMENTANDO-A CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO E DE EXONERAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS QUE ASSUMIRAM A SUPERINTENDÊNCIA DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, NO PERÍODO DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 A 26 DE MARÇO DE 2025. PORTARIAS ASSINADAS PELA PREFEITA DILMARA AMARAL DE TODOS OS SUPERINTENDENTES DO SAAE/LIMOEIRO DO NORTE, NO PERÍODO SUPRACITADO.
PEDIDO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527, QUE ASSEGURA A QUALQUER INTERESSADO APRESENTAR PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES, DEVENDO APENAS O PEDIDO CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E A ESPECIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO REQUERIDA, SENDO VEDADAS QUAISQUER EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES,
HONRA-NOS SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O ANEXO PROJETO DE LEI QUE MODIFICA A LEI 2.518, DE 21.12.2021, PARA ALTERAR A ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. JUSTIFICA-SE A ALTERAÇÃO DA LEI REFERENCIADA PARA GARANTIR MAIS EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM A CRIAÇÃO DA CONSULTORIA QUE CONTRIBUIRÁ COM OS PROCURADORES NA ELABORAÇÃO DE SEUS PARECERES E DEFESAS DO ERÁRIO PÚBLICO, E DO APOIO ORGANIZACIONAL PARA APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE OS SERVIÇOS INTERNOS E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS. DADA A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DE VOSSA EXCELÊNCIA E DE SEUS DIGNOS PARES PARA A SUA APROVAÇÃO.

HONRA-NOS SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O ANEXO PROJETO DE LEI QUE
ALTERA A LEI N.º 1.721, DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DLT OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICA-SE A PROPOSITURA DA PRESENTE MATÉRIA PELA NECESSIDADE DE OS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
DIRETAMENTE À POPULAÇÃO NÃO SEJAM PREJUDICADOS, E ENQUANTO SE AGUARDA A LOTAÇÃO DOS CONCURSADOS
PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS TEMPORARIAMENTE OCUPADAS POR TEMPORÁRIOS.
PEDE-SE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS EXATAMENTE PARA O PODER PÚBLICO ASSENHORAR-SE DA REAL
SITUAÇÃO APÓS A POSSE DOS CONCURSADOS PARA, A PARTIR DE UM LEVANTAMENTO DA NECESSIDADE DE
PREENCHIMENTO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS SE FAZER UM PROCESSO
SELETIVO PARA O SEU PREENCHIMENTO, APÓS REGULAR PROCESSO SELETIVO.
ALTERA-SE A LEI Nº 1.721/2013 PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POSSIBILITAR O
PODER PÚBLICO COBRAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO.
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA E URGÊNCIA DA MATÉRIA, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DE VOSSA
EXCELÊNCIA E DE SEUS DIGNOS PARES PARA A SUA APROVAÇÃO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES,
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O ANEXO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021.
A PROPOSTA ANEXA VISA FAZER ALGUMAS ADEQUAÇÕES À LEI Nº 2.518/2021.
AS ALTERAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
DADA A NECESSIDADE DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NA MATÉRIA ANEXA, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES DESSA AUGUSTA CASA PARA A SUA APROVAÇÃO.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA (SEMEB), DRA. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, QUE SEJA DISPONIBILIZADO
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO, NO TURNO NOTURNO, PARA ATENDER A TODOS OS ESTUDANTES
DOS SETORES IRRIGADOS, POSSIBILITANDO O ACESSO À EDUCAÇÃO DAQUELAS PESSOAS, EM ESPECIAL
DE BAIXA RENDA, QUE NÃO POSSUEM TRANSPORTE PARA SE LOCOMOVER AO CENTRO DA CIDADE, PARA
FREQUENTAR AULAS NOTURNAS, CURSOS TÉCNICOS, OU ATÉ MESMO ENSINO SUPERIOR.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ROTATÓRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA BR-116, KM 190, QUE PERMITE O ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE.
EXMO(A). SR(A). SUPERINTENDENTE,
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA BR-116, KM 190, NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE, SÍTIO DANÇAS, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS QUE PASSAM NESSE TRECHO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS MORADORES QUE ALI RESIDEM, COMO TAMBÉM, DE TODOS AQUELES QUE NECESSITAM ACESSO AO REFERIDO HOSPITAL REGIONAL, JÁ TENDO OCORRIDO DIVERSOS ACIDENTES, SENDO ALGUNS COM VÍTIMA FATAL. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA TODOS QUE UTILIZAM ESSE TRAJETO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. MÁRCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, SOLICITAMOS QUE A
CÂMARA MUNICIPAL PROMOVA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025 UMA SESSÃO SOLENE EM
COMEMORAÇÃO AOS 51 ANOS DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA, CONSIDERANDO QUE ESSA
HOMENAGEM RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO BAIRRO E DE SEUS MORADORES PARA O DESENVOLVIMENTO
DO MUNICÍPIO, COM A SOLENIDADE DE ENTREGA DAS COMENDAS REALIZADA NO IFCE DO BAIRRO CIDADE
ALTA.

DISPÕE SOBRE REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA MULHERES E CRIANÇAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º O PODER EXECUTIVO CRIARÁ BANCO DE DADOS DESTINADO A ATUALIZAR REGISTROS E A DAR PUBLICIDADE AOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA MULHERES E CRIANÇAS EM LIMOEIRO DO NORTE.

ART. 2º OS DADOS ESTATÍSTICOS CONSIDERARÃO AS ESPECIFICIDADES DE GÊNERO, COR, RAÇA, RENDA, FAIXA ETÁRIA, ESCOLARIDADE, DESSAS MULHERES E CRIANÇAS.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ ANUALMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA PERTINENTES, OS SEGUINTES DADOS REFERENTES À ATIVIDADE POLICIAL E PENITENCIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE OUTROS DADOS, DISCRIMINADOS DA SEGUINTE MANEIRA:
I - NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA POLÍCIA MILITAR, POR TIPO DE DELITO COMETIDO;
II - NÚMERO DE INQUÉRITOS POLICIAIS INSTAURADOS PELA POLÍCIA CIVIL, POR TIPO DE DELITO, BEM COMO O NÚMERO DE TERMOS CIRCUNSTANCIADOS EFETUADOS POR AUTORIDADE POLICIAL MILITAR E CIVIL, PRINCIPALMENTE OS DADOS DAS DELEGACIAS POLICIAIS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E DA CASA DA MULHER LIMOEIRENSE, DOS CONSELHOS TUTELARES E DEMAIS ÓRGÃOS AFINS QUE HOUVEREM;
III - NÚMERO DE QUEIXAS-CRIME E REPRESENTAÇÕES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES;
IV - NÚMERO TOTAL DAS QUE FORAM VIOLENTADAS, ABUSADAS E ESTUPRADAS;
V - NÚMERO DE PRISÕES EM FLAGRANTE DOS AGRESSORES EFETUADAS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA POLÍCIA MILITAR;
VI - NÚMERO DE MANDADOS DE PRISÃO, CUMPRIDOS PELA POLÍCIA CIVIL;
VII - NÚMERO DE HOMICÍDIOS DOLOSOS E CULPOSOS, INCLUSIVE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, LESÕES CORPORAIS, LATROCÍNIOS, ESTUPROS, SEQUESTROS, ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR, CASOS DE CORRUPÇÃO E ABUSO DE MENORES, ROUBOS E ABUSOS SEXUAIS;
VIII - NÚMERO DE PRESOS POR

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DANIEL DE FREITAS DO NASCIMENTO, SOLICITANDO A PRESENÇA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE EM DIA DE SESSÃO HÁ UM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, SENDO ASSIM A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL SE TORNA IMPORTANTE PARA RESGUARDAR A SEGURANÇA DO AMBIENTE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SENHORA DILMARA AMARAL SILVA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR DANIEL MOURA DE CASTRO, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA TRAVESSA YARLEI LEITÃO CAETANO, BAIRRO CENTRO.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA A MELHORIA PARA GARANTIR MAIS SEGURANÇA E CONFORTO AOS MORADORES, ALÉM DE FACILITAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SENHORA DILMARA AMARAL SILVA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, O SENHOR RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA. SOLICITO KITS DE APOIO PARA OS PRODUTORES DE CARCINICULTURA DA REGIÃO. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, PARA FORNECER AOS PRODUTORES DE CARCINICULTURA FERRAMENTAS, INSUMOS E SUPORTE TÉCNICO ESSENCIAIS, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA, SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE NA PRODUÇÃO, CONTRIBUINDO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE.

ASSUNTO: MANUTENÇÃO DE ESTRADA
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DO ANAIAL DE BAIXO.
ESSE PEDIDO VISA ATENDER AS QUEIXAS DOS MORADORES, QUE DEVIDO À QUADRA INVERNOSA, FICA DIFÍCIL TRAFEGAR NESSA VIA, E A REPARAÇÃO DE BURACOS E FISSURAS GARANTE A SEGURANÇA DE MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS, CICLISTAS E PEDESTRES QUE DIARIAMENTE TRAFEGAM POR ESSE LOCAL.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A LIMPEZA DE ENTULHOS QUE SE ENCONTRA EM FRENTE AO POSTINHO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SÃO RAIMUNDO, NO QUAL ATENDE TAMBÉM A COMUNIDADE DE ARRAIAL E CANAFÍSTULA. TENDO EM VISTA QUE O ACÚMULO DE ENTULHOS FAVORECE O SURGIMENTO DE DOENÇAS, COMO AS CAUSADAS POR MOSQUITOS, RATOS E OUTROS VETORES. A PRESENÇA DESSES ENTULHOS E GALHOS PODE CAUSAR UM IMPACTO NEGATIVO NA APARÊNCIA DO LOCAL. ASSIM SENDO, ESSA SOLICITAÇÃO VISA ATENDER AOS PEDIDOS DE MORADORES DA REFERIDA COMUNIDADE.

ASSUNTO: MANUTENÇÃO DE ESTRADA.
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A LIMPEZA DO BUEIRO E A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO SOSSEGO, NA REGIÃO DO DISTRITO DO BIXOPÁ.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA MELHORIAS DE ACESSO À COMUNIDADE CITADA, TENDO EM VISTA QUE, DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS E À OBSTRUÇÃO DO BUEIRO REPRESANDO ÁGUAS, FICA IMPOSSIBILITADO O ACESSO DOS ÔNIBUS ESCOLARES E TAMBÉM O DESLOCAMENTO DOS MORADORES DA COMUNIDADE. POR FIM, A MANUTENÇÃO DESSA ESTRADA É UMA QUESTÃO DE PRESERVAR A VIA EM SI, BEM COMO GARANTIR SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO QUE DEPENDE DESSA ESTRADA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.898/2024. TODOS OS MUNICÍPIOS DEVEM IMPLEMENTAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA EVITAR SANÇÕES, SEGUNDO ESTABELECE A LEI 14.898/2024, DE JUNHO PASSADO. A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) ALERTA SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EXPLICA COMO O TEMA É CRUCIAL PARA A GESTÃO PÚBLICA LOCAL E APONTA OS PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS. A TARIFA É UM BENEFÍCIO DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONCEDENDO UM DESCONTO DE 50% NA TARIFA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. CONTUDO, O DESCONTO É APLICÁVEL ATÉ O CONSUMO DE 15 M³ DE ÁGUA POR MÊS POR RESIDÊNCIA. O BENEFÍCIO INCLUI AS FAMÍLIAS COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ MEIO SALÁRIO-MÍNIMO, INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), RESIDÊNCIAS COM IDOSOS (65+) OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RECEBEM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). ALÉM DISSO, PARA ELEGIBILIDADE É NECESSÁRIO NÃO TER CONDIÇÕES DE SUSTENTO OU DE SEREM SUSTENTADAS POR FAMILIARES. A TARIFA, JÁ PRATICADA EM ALGUNS MUNICÍPIOS, AGORA DEVE SER INSTITUÍDA PELAS 5.569 PREFEITURAS. OUTROS ASPECTOS TRAZIDOS PELA LEGISLAÇÃO TAMBÉM DEVEM SER OBSERVADOS PELOS GESTORES MUNICIPAIS, COMO: - OBRIGATORIEDADE: OS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO IMPLEMENTARAM A TARIFA DEVEM SE ADEQUAR ATÉ 13 DE JUN

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES, SOLICITANDO QUE SEJAM DEFINIDOS E SINALIZADOS PONTOS ESTRATÉGICOS PARA A PARADA DOS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM OS ALUNOS DO MUNICÍPIO.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, CONSIDERANDO QUE, DURANTE O PERCURSO ATÉ A ESCOLA, O ÔNIBUS REALIZA VÁRIAS PARADAS PRÓXIMAS UMAS DAS OUTRAS, O QUE ATRASA O FLUXO DO TRANSLADO. ASSIM, SOLICITO ESSA SINALIZAÇÃO PARA DAR CELERIDADE AO TRAJETO ATÉ A ESCOLA.

A VEREADORA SIGNATARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
SRA. ANA MARIA ALBURQUEQUE, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE NOTEBOOKS E TABLETS, A TODOS OS
PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE. SABEMOS QUE VIVEMOS
NA "ERA DIGITAL", SENDO PORTANTO OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O
APERFEIÇOAMENTO E APRENDIZADO DO CORPO DOCENTE E DISCENTE.

ASSUNTO: CONSERTO DA PASSAGEM MOLHADA DA MARIA DIAS (URGENTE!)

SENHOR SECRETÁRIO,

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA PROVIDENCIADA DE FORMA URGENTE A REFORMA/CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DE MARIA DIAS.

IMPORTANTE DESTACAR QUE, DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS RECENTES, É GRANDE O VOLUME DE ÁGUA QUE PASSA POR BAIXO DA PASSAGEM. COM ISSO, REFERIDA PASSAGEM SE ENCONTRA DANIFICADA PELA EROSÃO DO TEMPO, SOMADA AO TRÂNSITO INTENSO NO LOCAL, DEMONSTRANDO APARENTES RISCOS AOS TRANSEUNTES, TUDO AGRAVADO PELOS EFEITOS DA QUADRA CHUVOSA.

ALÉM DISSO, VALE SALIENTAR QUE, UMA VEZ INTERDITADA, SERÁ UM TRANSTORNO IMENSO PARA AQUELA POPULAÇÃO, JÁ QUE É POR ESSA PASSAGEM O PERCURSO/CAMINHO MAIS RÁPIDO E CURTO QUE LIGA A COMUNIDADE AO CENTRO DA CIDADE E DEMAIS COMUNIDADES DA REGIÃO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENHORAS E SENHORES VEREADORES,

TEMOS A HONRA DE SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "DEFINE AS MICROÁREAS GEOGRÁFICAS DE ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

COMO DEMONSTRADO NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI, VÁRIAS ÁREAS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTÃO SEM A COBERTURA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NECESSITANDO URGENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PREENCHIMENTO DESSAS VAGAS DESCOBERTAS, DAÍ A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA ANEXA.

AS MICROÁREAS DESCOBERTAS ESTÃO DEFINIDAS NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI.

ANTE A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DE VOSSA EXCELÊNCIA E DE TODOS OS DEMAIS DIGNOS VEREADORES PARA A SUA APROVAÇÃO.

TEMOS A HONRA DE SUBMETER À APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE VINCULA A CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA AS LEIS NºS 1.617, DE 31 DE MAIO DE 2012, E 1.651, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A JUSTIFICATIVA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESTA VINCULAÇÃO SE FUNDAMENTA NO FATO DE QUE, EM 31 DE MAIO DE 2012, FOI EDITADA A LEI Nº 1.617 QUE CRIOU A FUNDAÇÃO CASA DE APOIO, A QUEM COMPETIRIA ADMINISTRAR ESSA TÃO IMPORTANTE INSTITUIÇÃO, O QUE EFETIVAMENTE NÃO FOI IMPLEMENTADO, TENDO AS DESPESAS CONTINUADO A SEREM CUSTEADAS DIRETAMENTE PELA SECRETARIA, O QUE ACONTECE ATÉ HOJE.

NÃO SÓ O TRATAMENTO MÉDICO AO PACIENTE É IMPORTANTE, MAS TAMBÉM AS CONDIÇÕES DIGNAS PARA SEUS FAMILIARES DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO. DESSA FORMA, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARLAMENTARES PARA A APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA, QUE VINCULA DE FORMA CLARA A CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGANDO AS LEIS QUE IMPEDIAM ESSA VINCULAÇÃO DIRETA.

É IMPORTANTE QUE SE VINCULE DIRETAMENTE, SEM INTERPOSTA PESSOA JURÍDICA, A CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATÉ PORQUE ESTA SECRETARIA GERE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TEM QUE RESTAR DEMONSTRADO PARA A DESPESA COM ESSA CASA QUE A MESMA FAZ UM TRABALHO REALMENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

NÃO DEVE RESTAR DÚVIDA DE QUE A CASA DE APOIO GARANTE SUPORTE SOCIAL E ACOLHIMENTO HUMANIZADO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, QUE FREQUENTEMENTE ENFRENTAM DIFICULDADES PARA PERMANECER NA CAPITAL ACOMPANHANDO SEUS ENTES INTERNADOS. A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA CUSTEAR HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS MUITAS VEZES OBRIGARIA OS FAMILIARES A DEIXAREM SEM ASSISTÊNCIA SEUS FAMILIARES ENFERMOS E HOSPITALIZADOS.

DIANTE DESSA REALIDADE, DEFINE-SE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEJA RESPONSÁVEL PELO CUSTEIO E GESTÃO DA CASA DE