Institui o código Tributário do Município.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003.

Dá denominação da rua Gesumira Maia dos Santos.

Considera de utilidade pública a associação unidos para o progresso.

Abre o crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dá denominação da rua Manoel José de Lima.

Dá denominação do centro administrativo que indica.

Dá denominação da Rua Zacarias Rodrigues.

Dá denominação da Rua Raimundo Andrade de Sousa.

Torna se obrigatório a execução do Hino de Limoeiro do Norte nas escolas públicas Municipais.

Institui a gratificação de produtividade e dá outras providências.

Dá denominação da lavadeira Maria Lúcia Guimarães Bezerra.

Dá denominação da quadra esportiva da localidade Jacó Gomes de Araújo.

Dá denominação da Rua Dina Mendes Nunes.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dá denominação do mutirão de Santa Rita de Cássia.

Autoriza o poder Executivo Municipal a majorar gratificação dada aos agentes de saúde do Estado do Ceará.

Concede reajuste de 15% (quinze por cento) sobre a renumeração dos servidores que não tenha Sido contemplados com reajuste do salário mínimo.

Cria as funções gratificadas que indica e fixa as suas respectivas renumeração e altera os valores dos cargos comissionados da Câmara Municipal.

Dá a denominação da quadra poliesportiva João José de Sousa Santiago.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária de 2004, e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Maria de Lourdes Chaves Leitão.

Dá denominação da quadra João Bernado Nogueira.

Fixa os novos subsídios do prefeito e vice-prefeito.

Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela prefeitura Municipal e pelo serviço autônomo de água e esgoto SAAE.

Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal a associação Habitat para a humanidade, destinado á construção de casas populares.

Declara Feriado Municipal o dia 30 de agosto, como dia do Município.

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.