Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Institui a doação de óculos aos alunos da rede pública municipal de ensino por meio da secretaria Municipal de saúde.

Institui a doação de remédios controlados as pessoas carentes que fazem uso desses medicamentos por parte da secretaria de saúde.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 75 do código de obras e edificações.

Declara feriado municipal dia 19 de março dia de são José.

Concede permissão gratuita de uso de transporte escolar e dá outras providências.

Dá denominação do conjunto Habitacional Tercina Diógenes.

Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas escritas com letras de forma e ou datilografada ou digitadas, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, pelos consultórios particulares ou da rede pública Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares localizados no município de Limoeiro do Norte afixarem em local visível, com destaque os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas em geral.

Institui o uso obrigatório de colete a prova de bala, para trabalhadores da área da vigilância que utilizem armas de fogo.

Proíbe a plantação, distribuição, comercialização e uso de alimentos de origem transgênica no Município de Limoeiro do Norte.

Cria e delimita a área urbana do distrito de Bixopá e dá outras providências.

Altera a delimitação do perímetro urbano da cidade de Limoeiro do Norte, cria e denomina seus Bairros, estabelece seus limites e dá outras providências.

Cria o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Institui o código Tributário do Município.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003.

Dá denominação da rua Gesumira Maia dos Santos.

Considera de utilidade pública a associação unidos para o progresso.

Abre o crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dá denominação da rua Manoel José de Lima.

Dá denominação do centro administrativo que indica.

Dá denominação da Rua Zacarias Rodrigues.

Dá denominação da Rua Raimundo Andrade de Sousa.

Torna se obrigatório a execução do Hino de Limoeiro do Norte nas escolas públicas Municipais.

Institui a gratificação de produtividade e dá outras providências.

Dá denominação da lavadeira Maria Lúcia Guimarães Bezerra.