Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá nome a estrada localizada no Sitio Pitombeira e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Francisco Inácio da Silva Filho.

Dá denominação á Rua Nair Holanda Maia.

Dispõe sobre a contratação de estágiarios pelo poder público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração ,adequando-se ás normas da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.