Ajusta ao valor do novo Salário Mínimo o do padrão vencimental de símbolo CC-01 dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Designar as folgas dos seguintes servidores abaixo relacionados que trabalhou em caráter extraordinário por 6 horas além do seu experiente normal de trabalho.
Designar os seguintes servidores abaixo relacionados em caráter extraordinário para trabalhar por 6 horas além do seu experiente normal de trabalho.
Concede reajuste no vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
Altera e acrescenta dispositivo á Lei n° 1.536, de 04 de fevereiro de 2011, que ''Institui a cobrança da meia- entrada em estabelecimentos culturais e de lazer o Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Decretar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, nos dias: 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, respectivamente.
Altera a lei n° 2.054 , de 27.08.2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção , preservação , controle, recuperação , conservação ambiental , melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação -SEMEB, o projeto '' ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS'' e dá outras providências.
Eleva a Cultura Tradicional do BUMBA - MEU BOI -'' BOI PAI DO CAMPO DA FACEIRA'' á condição de manifestação artística e de patrimônio imaterial do Município de Limoeiro do Norte- CE.
Institui a Campanha " Dezembro Verde- não ao Abandono de Animais '' no Município de Limoeiro do Norte.
Proíbe o manuseio, a utilização a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Limoeiro do Norte -Ceará, e dá outras providências.
EXONERAR, o Sr. JOSÉ REGINALDO SOUSA COSTA do Cargo Comissionado de Assessoria Especial de Fiscalização, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.
NOMEAR, a Sra. FÁTIMA FRANCIANE DE OLIVEIRA FELIPE para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria Especial de Fiscalização, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.
Afeta o imóvel dominical que indica á Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, destinado especificamente á construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2020 e dá outras providências.
Institui a Politica Municipal de Fomento ao Cooperativismo da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Designar os servidores ocupantes de Cargos efetivos a seguir nominados para sob a presidência do Primeiro ,compor a Comisão Permanente de Pregão da Câmara Municipal.
Designar os servidores ocupantes de Cargos efetivos a seguir nominados para sob a presidência do Primeiro ,compor a Comisão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a Criação e a implementação do '' Campo Florestal '' do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao orçamento financeiro de 2020 da prefeitura do Município de Limoeiro do Norte , do Valor de 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais0, para os fins que indica.
Modifica a Lei n° 2142 , de 06.12.2019, de 06.12.2019, que reunificou a SEINFRA e a SEURB, criando a SEPURB, e deu outras providências, para determinar início de sua vigência.
Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de defesa do Consumidor -SMDC , institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON , o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -FMDC e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte-CE a firmar acordo no processo Judicial n° 014541-83.2016.806.0115, que correu na 3° vara da Comarca de Limoeiro do Norte , e dá outras providências.
Institui a regularização procedimental sobre os aspectos gerais da classificação por fontes/destinação de recursos no âmbito do Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte-CE e dá outras providências.
Modifica a Lei n° 1323 , de 12.01.2007, que institui o Conselho Municipal de Educação , e dá outras providências.
Decretar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no período de 23 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020.
Alterar o horário de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal durante o período de recesso, de 09 de Dezembro de 2019 a 10 de Janeiro de 2020, passando o horário de expediente a iniciar-se a partir das 8:00, encerrando-se às 11:30 horas.
Reunifica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA) e a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), sob a denominação de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEINFRA), extingue os cargos de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e o de Secretário Municipal de Urbanismo, cria o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a Secretaria Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social (SEPURB), com o respectivo cargo de Secretário Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social, e remove Departamentos e órgãos já existentes em Secretarias Municipais para as duas novas Secretarias Municipais, tudo sem qualquer acréscimo na despesa de pessoal.
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