Dispõe sobre a apadrinhamento , por pessoas jurídicas das instituições de ensino público do Município de Limoeiro do Norte.

Autoriza o poder executivo Municipal a transferir ao Estado do Ceará ou a seu Departamento Estadual de Rodovias -DER o domínio pleno da rodovia municipal conhecido como Avenida do Contorno.

Dispõe sobre orientações de Memórias Histórica.

Cria a Gratificação por Produtividade , devida aos Agente de Combate ás Endemias (ACEs) , e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua Maria Ivanir da Silva Lourenço.

Dá a denominação da Rua Francisca Pereira de Melo.

Denomina Largo do Pixita o Logradouro Público que inicia na Rua Cônego Bessa .

Dá a denominação da rua Raimunda Ferreira de Azevedo (Vozinha).

Dá a denominação da Rua Rosa Nunes Vidal.

Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Limoeiro do Norte dá outras providências.

DECRETAR PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, nesta quinta-feira, dia 18 do mês de abril de 2019;ANTECIPAR a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se realizaria no dia 18 de abril de 2019, para o dia 17 de abril de 2019, a partir das 08:00 horas.

Altera e acrescenta dispositivo á Lei 1.812/2014, de 31 de março de 2014 "cria o Conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte- CMJ-LN, e dá outras providências''.

Dispõe sobre empresas prestadoras de serviços no município de Limoeiro do Norte - CE , e aquelas que obtêm isenções fiscais na forma de obra direta ,e dá outras providências.

Dá a denominação da rua Laercio Fernandes Maia Filho.

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário , o símbolo municipal do Autismo, bem como nas placas indicadas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal -REFIS , abrangendo os débitos de qualquer natureza para com a fazenda Municipal , na Forma que especifica.

Concede reajuste no vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte /CE para 2019 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial , adicional ao vigente orçamento da prefeitura do Município de Limoeiro do Norte-CE ,do valor de 769.000,00 (Setecentos e sessenta e Nove Mil reais ) para o fins que indica.

CONSIDERANDO, a nomeação dos servidores ocupantes de cargos efetivos através da Portaria nº 012/2019, de 10 de janeiro de 2019, para ocuparem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal;CONSIDERANDO, a nomeação dos servidores ocupantes de cargos efetivos através da Portaria nº 013/2019, de 10 de janeiro de 2019, para ocuparem a Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal;CONSIDERANDO, a instituição da “Gratificação mensal para os participantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio e dá outras providências”, através da Lei nº 2.085, de 25 de fevereiro de 2019,

Institui gratificação mensal para os participantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio e dá outras providências.

Ratifica o Termo de Alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal para o Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro do Norte , inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS-VJ, bem como autoriza com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, de titularidade do Município.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limoeiro do Norte a Semana Municipal da Juventude - SMJ e dá outras providências.

EXONERAR, o Sr. VALDENIO DE SOUSA SALGADO do Cargo Comissionado de DIRETOR GERAL, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.