EXONERAR, o Sr. JOSÉ REGINALDO SOUSA COSTA do Cargo Comissionado de Assessoria Especial de Fiscalização, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.

NOMEAR, a Sra. FÁTIMA FRANCIANE DE OLIVEIRA FELIPE para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria Especial de Fiscalização, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.

Afeta o imóvel dominical que indica á Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, destinado especificamente á construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Institui a Politica Municipal de Fomento ao Cooperativismo da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Institui como '' Largo dos Guarás o logradouro que indica.

Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2020 e dá outras providências.

Designar os servidores ocupantes de Cargos efetivos a seguir nominados para sob a presidência do Primeiro ,compor a Comisão Permanente de Pregão da Câmara Municipal.

Designar os servidores ocupantes de Cargos efetivos a seguir nominados para sob a presidência do Primeiro ,compor a Comisão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de defesa do Consumidor -SMDC , institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON , o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -FMDC e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao orçamento financeiro de 2020 da prefeitura do Município de Limoeiro do Norte , do Valor de 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais0, para os fins que indica.

Modifica a Lei n° 2142 , de 06.12.2019, de 06.12.2019, que reunificou a SEINFRA e a SEURB, criando a SEPURB, e deu outras providências, para determinar início de sua vigência.

Dispõe sobre a Criação e a implementação do '' Campo Florestal '' do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte-CE a firmar acordo no processo Judicial n° 014541-83.2016.806.0115, que correu na 3° vara da Comarca de Limoeiro do Norte , e dá outras providências.

Institui a regularização procedimental sobre os aspectos gerais da classificação por fontes/destinação de recursos no âmbito do Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte-CE e dá outras providências.

Decretar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no período de 23 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020.

Alterar o horário de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal durante o período de recesso, de 09 de Dezembro de 2019 a 10 de Janeiro de 2020, passando o horário de expediente a iniciar-se a partir das 8:00, encerrando-se às 11:30 horas.

Modifica a Lei n° 1323 , de 12.01.2007, que institui o Conselho Municipal de Educação , e dá outras providências.

Reunifica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA) e a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), sob a denominação de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEINFRA), extingue os cargos de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e o de Secretário Municipal de Urbanismo, cria o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a Secretaria Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social (SEPURB), com o respectivo cargo de Secretário Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social, e remove Departamentos e órgãos já existentes em Secretarias Municipais para as duas novas Secretarias Municipais, tudo sem qualquer acréscimo na despesa de pessoal.

CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, ao servidor Tárcito Mendes dos Santos, que se iniciará a partir do dia 21 de novembro de 2019, até o dia 20 de dezembro de 2019.

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020.

OZINETE LIMA MAIA para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.

Designar o Vereador José Valdir da Silva, representando esta casa legislativa durante o dia 31 de Outubro do corrente ano, Juntamente com o secretário Municipal de Atividades Econômicas, recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente , para uma Reunião com uma empresa do segmento têxtil com o objetivo de verificar uma futura instalação para cultivação de algodão com o objetivo de gerar centenas de vagas de empregos para a Região.

JOÃO CARLOS DE CARVALHO para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.

CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, a servidora Elizângela Santos dos Reis, que se iniciará a partir do dia 29 de outubro de 2019, até o dia 28 de novembro de 2019.

Autoriza a doação de imóvel á FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FAEC) destinado á construção das instalações da faculdade CNA e de uma unidade Regional de Treinamento nas áreas de Formação profissional Rural -FPR e de Promoção Social -PS.

Dá a denominação da Rua Luiz Gonzaga Maia Nogueira.

Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ ou ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-CE), destinado á construção de Terminal Rodoviário no Bairro Antônio Holanda de Oliveira , neste Município.

Institui a semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Fica Instituída no calendário oficial de eventos do Município de Limoeiro do Norte , a Semana Zé Maria do Tomé a ser realizada no mês de Abril , e dá outras providências.

NOMEAR, o Sr. JOÃO RICARDO DE MENESES CASTRO para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.