Modifica a Lei n° 1323 , de 12.01.2007, que institui o Conselho Municipal de Educação , e dá outras providências.

Alterar o horário de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal durante o período de recesso, de 09 de Dezembro de 2019 a 10 de Janeiro de 2020, passando o horário de expediente a iniciar-se a partir das 8:00, encerrando-se às 11:30 horas.

Decretar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no período de 23 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020.

Reunifica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA) e a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), sob a denominação de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEINFRA), extingue os cargos de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e o de Secretário Municipal de Urbanismo, cria o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a Secretaria Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social (SEPURB), com o respectivo cargo de Secretário Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social, e remove Departamentos e órgãos já existentes em Secretarias Municipais para as duas novas Secretarias Municipais, tudo sem qualquer acréscimo na despesa de pessoal.

CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, ao servidor Tárcito Mendes dos Santos, que se iniciará a partir do dia 21 de novembro de 2019, até o dia 20 de dezembro de 2019.

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020.

OZINETE LIMA MAIA para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.

Designar o Vereador José Valdir da Silva, representando esta casa legislativa durante o dia 31 de Outubro do corrente ano, Juntamente com o secretário Municipal de Atividades Econômicas, recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente , para uma Reunião com uma empresa do segmento têxtil com o objetivo de verificar uma futura instalação para cultivação de algodão com o objetivo de gerar centenas de vagas de empregos para a Região.

JOÃO CARLOS DE CARVALHO para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.

CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, a servidora Elizângela Santos dos Reis, que se iniciará a partir do dia 29 de outubro de 2019, até o dia 28 de novembro de 2019.

Dá a denominação da Rua Luiz Gonzaga Maia Nogueira.

Autoriza a doação de imóvel á FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FAEC) destinado á construção das instalações da faculdade CNA e de uma unidade Regional de Treinamento nas áreas de Formação profissional Rural -FPR e de Promoção Social -PS.

Institui a semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ ou ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-CE), destinado á construção de Terminal Rodoviário no Bairro Antônio Holanda de Oliveira , neste Município.

Fica Instituída no calendário oficial de eventos do Município de Limoeiro do Norte , a Semana Zé Maria do Tomé a ser realizada no mês de Abril , e dá outras providências.

NOMEAR, o Sr. JOÃO RICARDO DE MENESES CASTRO para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.

EXONERAR, a Sra. OZINETE LIMA MAIA do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 1.989/2017, de 13 de março de 2017.

Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual , créditos suplementares e dá outras providências.

Dá a denominação a equipamento esportivo de Campinho Society Pedro Canuto.

Dá a denominação da Rua Cândido de Andrade de Sousa.

Nomear vereadores para a comissão permanentes da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte para o biênio 2019/2020 de acordo com indicação de bancadas.

Decretar luto por três dias, na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, a partir desta sexta-feira, dia 02 de setembro de 2018, Considerando o falecimento da ex-vereador Francisco Rodrigues Neto.

Dá a denominação da Rua Isabel Sousa Bessa (Dona Isabel).

Dá a denominação da Rua Francisco Assis de Lima.

Dá a denominação da Rua Arilo Robson Moreira Leão.

Institui a campanha denominada Junho ambiental no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Conceder férias a Servidora MARIA DO ESPÍRITO SANTO RABELO, no período de 12 de agosto de 2019 à 11 de setembro de 2019, referente as férias do ano de 2018/2019.

Conceder férias ao Servidor Maria de Fátima Lima Nogueira, no período de 01 de agosto de 2019 à 30 de agosto de 2019, referente as férias do ano de 2018/2019.

Revogar a Portaria nº 071/2019 de 10 de julho de 2019, a qual Concedeu abono pecuniário de férias ao Servidor João Gledson Barreto de Oliveira, no período de 01 de agosto a 10 agosto de 2019, referente as férias do ano de 2018/2019, com isso as férias do referido Servidor serão mantidas normalmente até o dia 10 de agosto de 2019.