Alterar o horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal durante o período de recesso, de 08 de dezembro de 2021 a 11 de janeiro de 2021, passando o horário de expediente a iniciar-se a partir das 8:00, encerrando-se ás 11:30 horas.
Nomeia o Centro de Abastecimento de Limoeiro do Norte Mercado Público da Carne, conferindo-lhe o nome de Prefeito Pedro Alves Filho, e dá outras providências.
Torna obrigatória a exibição de filmes com conteúdo turístico local nos cinemas e a fixação de painéis com informativo turístico local em hotéis, pousadas e supermercados de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Institui o programa direito para todos, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB Vale do Jaguaribe, Subsecção da Ordem de Advogados do Brasil
Dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem objetivando o meio de conceder incentivo financeiro aos(às) catadores(as) de materiais recicláveis do Município de Limoeiro do Norte/CE, que operacionalizam a Central Municipal de Reciclagem e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, em comunicarem à delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus tratos, bem como a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito no município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Autistas e pais de crianças com o transtorno do espectro autista nos locais que específica e dá outras providências.
Estabelece a criação de método alternativo prioritário no atendimento em instituições financeiras e nos órgãos da Administração Pública Municipal de todo o território do Município de Limoeiro do Norte, aos Advogados(as) e Defensores(as) Públicos(as),exclusivamente quando em defesa de interesses de terceiros, sempre no exercício de suas funções, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Mulher na Política, definindo o 24 de fevereiro como sua data e inserindo-a no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a ceder o uso de notebooks para uso por professores da rede pública municipal de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota.
Viajar com o percurso de Fortaleza- CE a Belo Horizonte- MG, durante os dias 22, 23 e 24 de Setembro do corrente ano, para uma visita às experiências de gestão e sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos em municípios operados por SAAEs.
Viajar com o percurso de Fortaleza- CE a Belo Horizonte- MG, durante os dias 22, 23 e 24 de Setembro do corrente ano, para uma visita às experiências de gestão e sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos em municípios operados por SAAEs.
Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE, o retorno do acesso ao público durante as sessões presenciais no Plenário desta Casa Legislativa, e dá outras providências.
Designar os veredores Marcio Michael do Nascimento Farias e Lívia Meneses Maia , para viajar a Morada Nova -CE, no dia 19 de agosto do corrente ano, para a participação reinauguração da AUDIPIM e aniversário de 51 anos do DNOCS.
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