O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM,
RESPEITOSAMENTE, REQUERER À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O
PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, DILMARA AMARAL, E À
SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO EXCLUSIVO PARA A
SUBSTITUIÇÃO DAS BALAS DE OXIGÊNIO UTILIZADAS POR PACIENTES EM TRATAMENTO DOMICILIAR NO
MUNICÍPIO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), DILMAR AMARAL SILVA, SOLICITANDO A REFORMA DA CALÇADA DA CASA DE APOIO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, DILMARA AMARAL, SOLICITANDO QUE REAVALIE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA PARA "GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL", CONFORME DISPOSTO NA INDICAÇÃO Nº 00212O25, DE 13 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO O REPARO DA ESTRADA DOS SEM TERRA, PRÓXIMO AO CANAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSE WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO UMA LIMPEZA PARA RETIRADA DE GALHOS SECOS NAS COMUNIDADES DE BOM FIM, MORROS E QUIXABA.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE, EM RAZÃO DO ACÚMULO DESSES MATERIAIS, ESTÃO OCORRENDO QUEIMADAS NOS LOCAIS MENCIONADOS, PRÁTICA PROIBIDA POR LEI, POR REPRESENTAR RISCOS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE DA POPULAÇÃO E À SEGURANÇA DAS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS.

0 VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM
VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO
NERI BESSA, O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO (SUTRAN), E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSE WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE
BARREIRAS DE CONTENÇÃO NA ÁREA DE AREIA DA BARRAGEM DAS PEDRINHAS, SITUADA EM FRENTE À
CHURRASCARIA DO CARLINHOS.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA COM O OBJETIVO DE IMPEDIR O ACESSO DE VEÍCULOS À
REFERIDA ÁREA, A FIM DE PREVENIR POSSÍVEIS ACIDENTES E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA AOS BANHISTAS
QUE FREQUENTAM O LOCAL.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTA CASA O OFÍCIO Nº 007, ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN, WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, REQUERENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE LOMBADAS ASFÁLTICAS NA CE-360, QUE CONECTA AVENIDA DO CONTORNO À BARRAGEM DAS PEDRINHAS.

ASSUNTO: MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA, ESTABELECENDO DIREITOS COMO PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REGRAS PARA APOSENTADORIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 78, INCISO III E ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, MANIFESTA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, SEU INTEGRAL E IRRESTRITO APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
O REFERIDO PROJETO VISA REGULAMENTAR A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES ESSENCIAIS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DA HIGIENE DAS CIDADES E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, MUITAS VEZES EM CONDIÇÕES ADVERSAS E INSALUBRES.
A PROPOSTA BUSCA ASSEGURAR GARANTIAS FUNDAMENTAIS A ESSES PROFISSIONAIS, COMO:
- PISO SALARIAL NACIONAL COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS DA FUNÇÃO E OS RISCOS ENVOLVIDOS;
- JORNADA DE TRABALHO DEFINIDA, COM RESPEITO À DIGNIDADE E À SAÚDE DO TRABALHADOR;
- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RECONHECENDO OS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE;
- CRITÉRIOS JUSTOS E DIFERENCIADOS PARA A APOSENTADORIA, CONSIDERANDO A PENOSIDADE E PERICULOSIDADE DA FUNÇÃO.
NESTE CONTEXTO, ESTA CASA LEGISLATIVA EXPRESSA TOTAL APOIO À APROVAÇÃO DO PL 4146/2020, POR ENTENDER QUE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO É UMA MEDIDA URGENTE E NECESSÁRIA PARA VALORIZAR, PROTEGER E RECONHECER OS TRABALHADORES QUE SÃO, DE FATO, ESSENCIAIS PARA O BEM-ESTAR DAS CIDADES E DA POPULAÇÃO.

RESUMO DO PEDIDO:

COM BASE NO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E NA FUNÇÃO FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO, O PARLAMENTAR SOLICITA:

CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE PONTO DE TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE REFERENTES AO ANO DE 2025, ATÉ A DATA ATUAL.

LISTA NOMINAL DOS SERVIDORES QUE TIVERAM DESCONTOS SALARIAIS POR AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS, INFORMANDO NOME, PERÍODO DA AUSÊNCIA E VALOR DESCONTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE.

VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO UMA LIMPEZA PARA RETIRADA DE GALHOS SECOS NAS COMUNIDADES DE BOM FIM, MORROS E QUIXABA.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE, EM RAZÃO DO ACÚMULO DESSES MATERIAIS, ESTÃO OCORRENDO QUEIMADAS NOS LOCAIS MENCIONADOS, PRÁTICA PROIBIDA POR LEI, POR REPRESENTAR RISCOS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE DA POPULAÇÃO E À SEGURANÇA DAS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSE WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA ESTRADA QUE PASSA EM FRENTE AO PARQUE DE VAQUEJADA ELIAS FERREIRA ATÉ A CIDADE ALTA, NA COMUNIDADE DA ILHA.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA A BAIXA LUMINOSIDADE NA REFERIDA COMUNIDADE, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA E A MOBILIDADE DE MOTORISTAS E MORADORES, CONSIDERANDO O INTENSO FLUXO DE TRÁFEGO NA LOCALIDADE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSE WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO O REPARO DE UM BURACO LOCALIZADO NA BARRAGEM DAS PEDRINHAS, SOBRE AS COMPORTAS.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO BURACO VEM SE AGRAVANDO DEVIDO AO INTENSO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE QUE TRANSITAM PELA LOCALIDADE.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE, CASO NÃO SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS, HÁ RISCO IMINENTE DE INTERDIÇÃO DA PASSAGEM, POIS COMPROMETERIA A MOBILIDADE E A SEGURANÇA DE TODOS QUE UTILIZAM O TRAJETO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSE WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO O REPARO DA ESTRADA QUE PASSA EM FRENTE AO PARQUE DE VAQUEJADA ELIAS FERREIRA ATÉ A CIDADE ALTA, NA COMUNIDADE ILHA.

TAL SOLICITAÇÃO APRESENTA-SE COMO MEDIDA IMPRESCINDÍVEL, CONSIDERANDO QUE A ESTRADA EM QUESTÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES BASTANTE COMPROMETIDAS, CARECENDO DE INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS. A PRESENTE DEMANDA FOI UMA SOLICITAÇÃO DA SENHORA PROFESSORA ELIANA, RESIDENTE NA REFERIDA COMUNIDADE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO SITUADO ENTRE A AVENIDA CORONEL FRANCISCO REMÍGIO, INICIANDO DO MERCADINHO HUGO, ATÉ A AVENIDA DO CONTORNO. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA O PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA A VIA, APRESENTA MUITOS BURACOS QUE OFERECEM RISCO À SEGURANÇA DE MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS. DESSA FORMA, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS COM URGÊNCIA, A FIM DE EVITAR POSSÍVEIS ACIDENTES E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, PRESENTE A PRESENÇA DE V. EXA. NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE LEI, COM O FIM DE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI CUJO OBJETIVO DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS GARIS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE.
EM ANEXO, SEGUE MODELO DE PROJETO DE LEI O QUAL PODE SERVIR DE PARÂMETRO AO QUE PODERÁ SER ELABORADO POR VOSSA EXCELÊNCIA.
CERTOS DE CONTARMOS COM O TOTAL APOIO E ATENÇÃO, APROVEITAMOS A OPORTUNIDADE PARA REITERAR OS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.

DECLARA A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA REALIZAR A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA INTERLIGANDO SÍTIO MORROS AO BAIRRO DA PITOMBEIRA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE OS DONOS DO TERRENO JÁ O CEDERAM PARA FAZER O ACESSO DO SÍTIO MORROS A PITOMBEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO O REPARO DAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES: BOM FIM, MORROS E QUIXABA.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE AS ESTRADAS ESTÃO MUITO DANIFICADAS, CHEIAS DE BURACOS, PRECISANDO DE UM REPARO COM URGÊNCIA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO O REPARO DAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES: BOM FIM, MORROS E QUIXABA.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE AS ESTRADAS ESTÃO MUITO DANIFICADAS, CHEIAS DE BURACOS, PRECISANDO DE UM REPARO COM URGÊNCIA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO
NORTE, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE CHAGAS, A SER
CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE ABRIL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. CREUZA MARIA DE
SOUZA.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMANUELLE SARAH HOLANDA CUSTÓDIO, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO, DE UM PROGRAMA PARA A LIMPEZA DE LENTES EM PACIENTES QUE JÁ PASSARAM POR CIRURGIA DE CATARATA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PREVENIR O EMBAÇAMENTO DAS LENTES INTRAOCULARES, GARANTINDO A EFICÁCIA DA CIRURGIA DE CATARATA E A QUALIDADE DA VISÃO. ALÉM DISSO, VISTO QUE A MAIORIA DOS PACIENTES MORA NA ZONA RURAL E SUAS LENTES SE SUJAM COM MAIS FACILIDADE, ESSE PROGRAMA FACILITARÁ O ACESSO AO TRATAMENTO, EVITANDO COMPLICAÇÕES E MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS PACIENTES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES, SOLICITANDO QUE SEJAM DEFINIDOS E SINALIZADOS PONTOS ESTRATÉGICOS PARA A PARADA DOS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM OS ALUNOS DO MUNICÍPIO.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, CONSIDERANDO QUE, DURANTE O PERCURSO ATÉ A ESCOLA, O ÔNIBUS REALIZA VÁRIAS PARADAS PRÓXIMAS UMAS DAS OUTRAS, O QUE ATRASA O FLUXO DO TRANSLADO. ASSIM, SOLICITO ESSA SINALIZAÇÃO PARA DAR CELERIDADE AO TRAJETO ATÉ A ESCOLA.

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR ZÉ NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, POR MEIO DESTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE REMETA O PRESENTE REQUERIMENTO À EXMA. SRA. PREFEITA, DILMARA AMARA, SOLICITANDO DA MESMA A RENOVAÇÃO DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ 34.144.419.0001-39, COM SEDE NA RUA PEDRO COELHO, Nº 165, BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, CEP 62.930-000, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.341, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (CÓPIA EM ANEXO).

O REFERIDO IMÓVEL TRATA-SE DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RODOVIA ESTADUAL CE-35E, LOTEAMENTO DA ESTRADA DAS FLORES, BAIRRO LUÍS ALVES DE FREITAS, LIMOEIRO DO NORTE-CE, COM UMA ÁREA DE 2.658,03 M2 E PERÍMETRO DE 248,20 M, CUJAS DELIMITAÇÕES SÃO AS SEGUINTES:

NORTE: RUA PAULO ROBERTO REGIS;
SUL: IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE;
LESTE: RODOVIA ESTADUAL CE-358;
OESTE: AVENIDA DOMINGOS EVANGELISTA DA SILVA.

A DOAÇÃO FOI CONCEDIDA PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIAL ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. NO ENTANTO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, CASO NÃO HAJA CONSTRUÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO, O TERRENO PODE SER REVERTIDO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA. DIANTE DA IMPORTÂNCIA DESSE ESPAÇO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO E DO IMPACTO POSITIVO QUE TERÁ NA VIDA DAS CRIANÇAS AUTISTAS E SUAS FAMÍLIAS, SOLICIT

O VEREADOR SIGNATÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VEM PERANTE A PRESENÇA DE V. EXA., NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO A DECISÃO DO STF ADI 6.615/MT (LEGISLAÇÃO EM ANEXO), QUE SE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIANTE DA RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A SOCIEDADE, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES AO PRESENTE REQUERIMENTO E POSTERIOR AGENDAMENTO DA REUNIÃO/AUDIÊNCIA PÚBLICA.

O VEREADOR DE LIMOEIRO DO NORTE/CE SOLICITA, POR MEIO DE REQUERIMENTO, QUE O GERENTE DOS CORREIOS, SR. JOSÉ RIBAMAR MOURA DE OLIVEIRA, SEJA CONVIDADO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL. O OBJETIVO É DISCUTIR E ESCLARECER A MUDANÇA NO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), QUE PASSOU DE UM ÚNICO CÓDIGO PARA TODA A CIDADE PARA CÓDIGOS INDIVIDUAIS POR RUA E COMUNIDADE. O VEREADOR PEDE O APOIO DOS DEMAIS PARLAMENTARES PARA A APROVAÇÃO E AGENDAMENTO DA REUNIÃO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO TEMA PARA A POPULAÇÃO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.519, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE "MOTOTAXI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.