MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1.214, DE 30/09/2005, PARA CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITANDO QUE SEJA CUMPRIDA A RECOMENDAÇÃO Nº 002/2018 DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE. REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PELO EDITAL 001/2016.
SUGERINDO UM PROJETO DE LEI ESTABELECENDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE FORNEÇA EQUIPAMENTO ELETRÔNICOS PORTÁTEIS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
"A ELABORAÇÃO DO EIV NÃO SUBSTITUI A ELABORAÇÃO E A APROVAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), REQUERIDAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL."
ÁPOS "... A COLUNA DA HORA "... ACRESCENTAR: ESCOLA NORMAL RURAL DE LIMOEIRO DO NORTE, COLÉGIO DIOCESANO PADRE ANCHIETA; CENTRO EDUCACIONAL SÃO VICENTE DE PAULA (PATRONATO) E FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DOM AURELIANO MATOS - FAFIDAM-UECE
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