Câmara Limoeiro do Norte

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EMENDA : 006-024/2018 do : 0024/2018

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Informações da matéria

Autor: WASHINGTON DE MOURA LOPES

Data: 05/07/2018

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Resumo
"A ELABORAÇÃO DO EIV NÃO SUBSTITUI A ELABORAÇÃO E A APROVAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), REQUERIDAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL."

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
02/08/2018	02ª (Segunda) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. - 02 de Agosto de 2018 *mais*	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
16/08/2018	04ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (31/07/2018 à 31/12/2018) de 16 de Agosto de 2018 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	FAVORAVEL	Aprovado por unanimidade de 12 votos favoráveis.

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
WASHINGTON	2º SECRETARIO	PT	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
AO SR. GENEZIANO DE SOUSA MARTINS	PRESIDENTE	CÂMARA

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
27/03/2018	PROJETO DE LEI: 0024/2018	Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.	Matérias

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