PROJETO DE LEI: 0024/2018
Informações da matéria
Autor: José Maria Lucena - Poder Executivo
Data: 27/03/2018
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Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2018 09:00:00 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. - 12 de Abril de 2018 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | DESPACHADO | EM TRAMITAÇÃO |
| 17/05/2018 09:00:01 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. - 17 de Maio de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| 05/07/2018 09:00:02 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. - 05 de Julho de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | PEDIDO DE VISTO |
| 16/08/2018 09:00:03 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (31/07/2018 à 31/12/2018) de 16 de Agosto de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ao Sr. Geneziano de Sousa Martins |
Presidente |
Limoeiro do Norte |
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
05/07/2018 |
EMENDA: 006-024/2018 |
"A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental." |
Matérias |
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05/07/2018 |
EMENDA: 005-024/2018 |
Ápos o nome "...Boa Fé,...", acrescentar: "...Santa Luzia..." |
Matérias |
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05/07/2018 |
EMENDA: 004-024/2018 |
Ápos os termos "...a casa de Francisca Maria e a...", acrescentar: "Casa que abriga Atualmentea"... Academia Limoeirense de Letras. |
Matérias |
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05/07/2018 |
EMENDA: 003-024/2018 |
Ápos "... a Coluna da Hora "... Acrescentar: Escola Normal Rural de Limoeiro do Norte, Colégio Diocesano Padre Anchieta; Centro Educacional São Vicente de Paula (Patronato) e Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Aureliano Matos - Fafidam-UECE |
Matérias |
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05/07/2018 |
EMENDA: 002-024/2018 |
Substituir onde esta escrito: encaminhamento de "PROVIDÊNCIAS PARA DEFINICÃO DE" patrimônio imaterial por "MEIOS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO..." |
Matérias |
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05/07/2018 |
EMENDA: 001-024/2018 |
Modifica o nome a "Quadrilha" para "Quadrilhas Juninas". Do Projeto Lei 024/2018 |
Matérias |
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05/07/2018 |
EMENDA: 001-024/2018 |
Art. 152 (página 64), item I. a,b,c. |
Matérias |
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