Resumo
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1.214, DE 30/09/2005, PARA CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/08/2018 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. - 09 de Agosto de 2018 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/08/2018 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (31/07/2018 à 31/12/2018) de 16 de Agosto de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 23/08/2018 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (31/07/2018 à 31/12/2018) de 23 de Agosto de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
AO SR. GENEZIANO DE SOUSA MARTINS |
PRESIDENTE |
CÂMARA |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?