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Lista de matérias

Foram encontradas 6565 registros
  • AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Dilmara Amaral da Silva

Fase: Leitura

Situação: Em Tramitação

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO RAIMUNDO.

Autor: Dilmara Amaral da Silva

Fase: Leitura

Situação: Em Tramitação

  • TRATA DA CONCESSÃO DE INCENTIVO EM FAVOR DOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 10.006 - LIMOEIRO DA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Dilmara Amaral da Silva

Fase: Leitura

Situação: Em Tramitação

  • A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAR QUE NA DATA DE 01/04/2025, ÀS 14:00HS, ESTÁ APRAZADA AUDIÊNCIA COM O SUPERINTENDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/CE, O SR. WALDEMIR CATAÚO ... Veja mais

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VÊM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, NA PESSOA DA SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO UM TOMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO ... Veja mais

Autor: 2/3 dos Vereadores

Fase: Despachado

Situação: Enviado

  • A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. QUE SEJA ENVIADO ESSE REQUERIMENTO AO EXMO. SR. ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, E AO EXMO. SR. WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, SUPERINTENDENTE DO ... Veja mais

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE REALIZE O CALÇAMENTO NA FRENTE DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO, NO CROATÁ/TANQUINHOS, NO DISTRITO DO BIXOPÁ. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA O ... Veja mais

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • ASSUNTO: MELHORIAS DAS ESTRADAS. SENHOR SECRETÁRIO, LIMOEIRO DO NORTE, 31 DE MARÇO DE 2025 APRESENTAÇÃO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2025 O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA DISP ... Veja mais

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS CUMPRIMENTADO-O, CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE ESTE REQUERIMENTO À SENHORA SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, LOÂNGELA MARIA NUNES DE SOUSA, A FIM DE: SOLICITAR QUE ENCAM ... Veja mais

Autor: Rubem Sergio de Araújo

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • CUMPRIMENTADO-O, CORDIALMENTE. SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE ESTE REQUERIMENTO AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, MÂNCIO LIMA, AFIM DE: SOLICITAR QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR, TODOS DOCUMENTOS (EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO) ATINENTE AO PAGAMENTO DE DIÁ ... Veja mais

Autor: Rubem Sergio de Araújo

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR A V. EXA. O PROJETO DE INDICAÇÃO E JUSTIFICATIVA EM ANEXO, A FIM DE SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA. CASO APROVADO, SOLICITA-SE ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNI ... Veja mais

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

Fase: Votação única

Situação: Favoravel

  • ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BIXOPA E DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS) SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA ... Veja mais

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

Fase: Votação única

Situação: Favoravel

  • ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA CE265, QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, AO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA (CIDADE ALTA) ATÉ CHEGAR NA BR-116. EXMO(A). SR(A) SUPERINTENDENTE, A VEREADORA SÍGNÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VE ... Veja mais

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM TODA A AVENIDA DO CONTORNO EM LIMOEIRO DO NORTE/CE. APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS EXMO(A). SR(A). SUPERINTENDENTE, A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. S ... Veja mais

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. CREUZA MARIA DE SOUZA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ... Veja mais

Autor: José Torres de Moura Neto

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • ASSUNTO: REQUERER QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCADARIA DE ACESSO AO PATAMAR DA IGREJA DE SÃO JOSÉ NO DISTRITO DO BIXOPÁ EXMO(A). SR.(A) PREFEITA, SR.(A) SECRETÁRIA DE URBANISMO E SR. SR.(A) SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA RE ... Veja mais

Autor: Ciro Lima Queiroz Lins e Heraldo de Holanda Guimarães Junior

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • ASSUNTO: REQUERER A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXMO(A). SR.(A). PREFEITA, SR.(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E SR. DIRETOR DO CENTEC, JOSÉ CLAYTON VASCONCELOS MONTE O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ... Veja mais

Autor: Ciro Lima Queiroz Lins

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO CÃO GUIA. A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, S ... Veja mais

Autor: Samira Elen Barroso Chaves

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL ... Veja mais

Autor: Samira Elen Barroso Chaves

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (S ... Veja mais

Autor: Sérgio Murilo de Castro Gomes

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO PREFEITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS (SOSP), O ... Veja mais

Autor: Valdemir Bessa Salgado

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS (SOSP), O ... Veja mais

Autor: Valdemir Bessa Salgado

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS (SOSP), O ... Veja mais

Autor: Valdemir Bessa Salgado

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • SENHOR SECRETÁRIO,
    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA CONCLUÍDA A ARENINHA DO CROATÁ DE BAIXO, NO DISTRITO DO BIXOPÁ, FALTANDO APENAS 03 CARRADAS DE AREIA.

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • SENHOR SECRETÁRIO, O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA PROVIDENCIADA MELHORIA NA AVENIDA JOSÉ HOLANDA MAIA. REFERIDA AVENIDA FICA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO ATACAREJO, ONDE OCORREM ... Veja mais

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E ... Veja mais

Autor: José Torres de Moura Neto

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIE ... Veja mais

Autor: José Valdir da Silva

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • SENHORA SECRETÁRIA, CUMPRIMENTANDO-A CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO E DE EXONERAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS QUE ASSUMIRAM A SUPERINTENDÊNCIA DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, NO PERÍODO DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 A 26 ... Veja mais

Autor: Rubem Sergio de Araújo

Fase: Leitura

Situação: Enviado

  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, HONRA-NOS SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O ANEXO PROJETO DE LEI QUE MODIFICA A LEI 2.518, DE 21.12.2021, PARA ALTERAR A ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. JUSTIFICA-SE ... Veja mais

Autor: Dilmara Amaral da Silva

Fase: Votação única

Situação: Favoravel

  • HONRA-NOS SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O ANEXO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI N.º 1.721, DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DLT OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUSTIFICA-SE A PROPOSITURA DA PRESENTE MATÉRIA PELA NECESSIDADE DE OS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO NÃO SEJAM PRE ... Veja mais

Autor: Dilmara Amaral da Silva

Fase: Votação única

Situação: Favoravel

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