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O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DILMARA DA SILVA AMARAL, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DOS VENDEDORES AMBULANTES E RESPONSÁVEIS POR QUIOSQUES DEVIDAMENTE CADASTRADOS E AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO, DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE LIMOEIRO DO NORTE, A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 27, 28 E 29 DE AGOSTO DE 2026.

A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES AOS PEQUENOS COMERCIANTES E TRABALHADORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES COMO VENDEDORES AMBULANTES OU EM QUIOSQUES DURANTE AS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE ESSES TRABALHADORES ENCONTRAM NESSES EVENTOS UMA IMPORTANTE OPORTUNIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA E SUSTENTO PARA SUAS FAMÍLIAS.

RESSALTA-SE QUE A MEDIDA TERÁ CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, SENDO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS VENDEDORES AMBULANTES E QUIOSQUES DEVIDAMENTE CADASTRADOS E AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCEREM SUAS ATIVIDADES DURANTE OS DIAS 27, 28 E 29 DE AGOSTO DE 2026, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, HIGIENE, SEGURANÇA E OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.

A ISENÇÃO DA REFERIDA TAXA REPRESENTA UMA FORMA DE INCENTIVO AOS PEQUENOS COMERCIANTES LOCAIS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO E POSSIBILITANDO QUE ESSES TRABALHADORES POSSAM PARTICIPAR DAS FESTIVIDADES SEM O ÔNUS ADICIONAL DA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA.