AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO URBANO QUE INDICA ,PARA A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE DO JAGUARIBE CNPJ N.41.286.527/0001-01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE ,A PROCEDER FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL -BNB ,VIA PROGRAMA PRO-VIAS -BNDS-FINAME, NO INTUTITO DE ADQUIRIR E COMPRAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÁS SECRETARIAS DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO ,SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL COMO BASE DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACS ,COM SUPEDÂNEO NO § 1º.DO ARTIGO .1 DA LEI FEDERAL N° 12.994 ,DE 17 DE JUNHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ,MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SETOR DE AUDITORIA MUNICIPAL -SAM ,NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU ,ISS, POR 10 (DEZ) ANOS ,AOS AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS E SIMILARES ,QUE TENHA MUDANÇAS EM DELIMITAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA ,NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, OCORRIDAS NO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ -CRC CE O IMÓVEL QUE INDICA.

CONCEDE REAJUSTE NOS SALÁRIOS BASE, DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS DE LIMOEIRO DO NORTE ,QUE ENTREGAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO ,QUE PERCEBEM QUE RECEBEM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO (EXCEÇÃO A REGRA DO AUMENTO -MAGISTÉRIO ,SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE -FACE APROVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SERVIDORES QUE RECEBEM O SÁLARIO MÍNIMO ),NOS TERMOS DO ART,INSISO II (PARTE FINAL) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE JOVENS LUÍS GONZAGA PEREIRA DE CÓRREGO DE AREIA.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DO CEARÁ INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS APRECE , COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS ,JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DO ART.35 ,INCISO II (PARTE FINAL ) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.346 ,DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 ,DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN ,DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000 (TRÊS MIL REAIS) PARA FAZER FACE A COBERTURA DE DESPESAS DA LEI MUNICIPAL N° 1.792/2013, RELATIVOS AO" PROGRAMA MAIS MÉDICOS" DO GOVERNO FEDERAL ,FACE MEDIDA PROVISÓRIA N° 621 DE 08 DE JULHO DE 2013 ,DISPOSIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS -TCM,ATRAVÉS DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO NARRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ALFREDO VIEIRA DE QUEIROZ.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,Á PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA INÁCIO COSME DE ARAÚJO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO PARA ESTAGIÁRIOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 11788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTISTA DA QUIXABA.

INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOMINGOS EVANGELISTA DA SILVA.

INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA MARGARIDA FELIPE DE OLIVEIRA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, PARA O ANO DE 2013 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS REGRAS GERAIS DE PARCELAMENTO ORDINÁRIO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS PARA AS EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,BEM COMO PARA AS EMPRESAS JÁ EXISTENTE QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHA A SE EXPANDIR ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE INDICA ,PARA A ASSOCIAÇÃO DOS COMÉRCIOS VAREJISTAS DE ALIMENTOS DO BAIXO JAGUARIBE -LIMOFORÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS EM LIMOEIRO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A PROCEDER FINANCIAMENTO JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO INTUITO DE ADQUIRIR E COMPRAR VEÍCULO DENOMINADO "TIPO CAMINHÃO TOCO COM CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL ENTRE 10.000 E 11.500 KG ,COM EQUIPAMENTOS DE HIDROJATEAMENTO E VÁCUO E OUTROS ACESSÓRIOS UTÉIS E NECESSÁRIOS ,DESTINADO A FAZER MANUTENÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.