ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ROTATÓRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA BR-116, KM 190, QUE PERMITE O ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE.
EXMO(A). SR(A). SUPERINTENDENTE,
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA BR-116, KM 190, NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE, SÍTIO DANÇAS, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS QUE PASSAM NESSE TRECHO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS MORADORES QUE ALI RESIDEM, COMO TAMBÉM, DE TODOS AQUELES QUE NECESSITAM ACESSO AO REFERIDO HOSPITAL REGIONAL, JÁ TENDO OCORRIDO DIVERSOS ACIDENTES, SENDO ALGUNS COM VÍTIMA FATAL. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA TODOS QUE UTILIZAM ESSE TRAJETO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. MÁRCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, SOLICITAMOS QUE A
CÂMARA MUNICIPAL PROMOVA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025 UMA SESSÃO SOLENE EM
COMEMORAÇÃO AOS 51 ANOS DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA, CONSIDERANDO QUE ESSA
HOMENAGEM RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO BAIRRO E DE SEUS MORADORES PARA O DESENVOLVIMENTO
DO MUNICÍPIO, COM A SOLENIDADE DE ENTREGA DAS COMENDAS REALIZADA NO IFCE DO BAIRRO CIDADE
ALTA.

DISPÕE SOBRE REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA MULHERES E CRIANÇAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º O PODER EXECUTIVO CRIARÁ BANCO DE DADOS DESTINADO A ATUALIZAR REGISTROS E A DAR PUBLICIDADE AOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA MULHERES E CRIANÇAS EM LIMOEIRO DO NORTE.

ART. 2º OS DADOS ESTATÍSTICOS CONSIDERARÃO AS ESPECIFICIDADES DE GÊNERO, COR, RAÇA, RENDA, FAIXA ETÁRIA, ESCOLARIDADE, DESSAS MULHERES E CRIANÇAS.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ ANUALMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA PERTINENTES, OS SEGUINTES DADOS REFERENTES À ATIVIDADE POLICIAL E PENITENCIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE OUTROS DADOS, DISCRIMINADOS DA SEGUINTE MANEIRA:
I - NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA POLÍCIA MILITAR, POR TIPO DE DELITO COMETIDO;
II - NÚMERO DE INQUÉRITOS POLICIAIS INSTAURADOS PELA POLÍCIA CIVIL, POR TIPO DE DELITO, BEM COMO O NÚMERO DE TERMOS CIRCUNSTANCIADOS EFETUADOS POR AUTORIDADE POLICIAL MILITAR E CIVIL, PRINCIPALMENTE OS DADOS DAS DELEGACIAS POLICIAIS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E DA CASA DA MULHER LIMOEIRENSE, DOS CONSELHOS TUTELARES E DEMAIS ÓRGÃOS AFINS QUE HOUVEREM;
III - NÚMERO DE QUEIXAS-CRIME E REPRESENTAÇÕES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES;
IV - NÚMERO TOTAL DAS QUE FORAM VIOLENTADAS, ABUSADAS E ESTUPRADAS;
V - NÚMERO DE PRISÕES EM FLAGRANTE DOS AGRESSORES EFETUADAS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA POLÍCIA MILITAR;
VI - NÚMERO DE MANDADOS DE PRISÃO, CUMPRIDOS PELA POLÍCIA CIVIL;
VII - NÚMERO DE HOMICÍDIOS DOLOSOS E CULPOSOS, INCLUSIVE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, LESÕES CORPORAIS, LATROCÍNIOS, ESTUPROS, SEQUESTROS, ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR, CASOS DE CORRUPÇÃO E ABUSO DE MENORES, ROUBOS E ABUSOS SEXUAIS;
VIII - NÚMERO DE PRESOS POR

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DANIEL DE FREITAS DO NASCIMENTO, SOLICITANDO A PRESENÇA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE EM DIA DE SESSÃO HÁ UM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, SENDO ASSIM A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL SE TORNA IMPORTANTE PARA RESGUARDAR A SEGURANÇA DO AMBIENTE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SENHORA DILMARA AMARAL SILVA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR DANIEL MOURA DE CASTRO, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA TRAVESSA YARLEI LEITÃO CAETANO, BAIRRO CENTRO.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA A MELHORIA PARA GARANTIR MAIS SEGURANÇA E CONFORTO AOS MORADORES, ALÉM DE FACILITAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SENHORA DILMARA AMARAL SILVA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, O SENHOR RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA. SOLICITO KITS DE APOIO PARA OS PRODUTORES DE CARCINICULTURA DA REGIÃO. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, PARA FORNECER AOS PRODUTORES DE CARCINICULTURA FERRAMENTAS, INSUMOS E SUPORTE TÉCNICO ESSENCIAIS, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA, SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE NA PRODUÇÃO, CONTRIBUINDO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE.

ASSUNTO: MANUTENÇÃO DE ESTRADA
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DO ANAIAL DE BAIXO.
ESSE PEDIDO VISA ATENDER AS QUEIXAS DOS MORADORES, QUE DEVIDO À QUADRA INVERNOSA, FICA DIFÍCIL TRAFEGAR NESSA VIA, E A REPARAÇÃO DE BURACOS E FISSURAS GARANTE A SEGURANÇA DE MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS, CICLISTAS E PEDESTRES QUE DIARIAMENTE TRAFEGAM POR ESSE LOCAL.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A LIMPEZA DE ENTULHOS QUE SE ENCONTRA EM FRENTE AO POSTINHO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SÃO RAIMUNDO, NO QUAL ATENDE TAMBÉM A COMUNIDADE DE ARRAIAL E CANAFÍSTULA. TENDO EM VISTA QUE O ACÚMULO DE ENTULHOS FAVORECE O SURGIMENTO DE DOENÇAS, COMO AS CAUSADAS POR MOSQUITOS, RATOS E OUTROS VETORES. A PRESENÇA DESSES ENTULHOS E GALHOS PODE CAUSAR UM IMPACTO NEGATIVO NA APARÊNCIA DO LOCAL. ASSIM SENDO, ESSA SOLICITAÇÃO VISA ATENDER AOS PEDIDOS DE MORADORES DA REFERIDA COMUNIDADE.

ASSUNTO: MANUTENÇÃO DE ESTRADA.
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A LIMPEZA DO BUEIRO E A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO SOSSEGO, NA REGIÃO DO DISTRITO DO BIXOPÁ.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA MELHORIAS DE ACESSO À COMUNIDADE CITADA, TENDO EM VISTA QUE, DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS E À OBSTRUÇÃO DO BUEIRO REPRESANDO ÁGUAS, FICA IMPOSSIBILITADO O ACESSO DOS ÔNIBUS ESCOLARES E TAMBÉM O DESLOCAMENTO DOS MORADORES DA COMUNIDADE. POR FIM, A MANUTENÇÃO DESSA ESTRADA É UMA QUESTÃO DE PRESERVAR A VIA EM SI, BEM COMO GARANTIR SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO QUE DEPENDE DESSA ESTRADA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.898/2024. TODOS OS MUNICÍPIOS DEVEM IMPLEMENTAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA EVITAR SANÇÕES, SEGUNDO ESTABELECE A LEI 14.898/2024, DE JUNHO PASSADO. A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) ALERTA SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EXPLICA COMO O TEMA É CRUCIAL PARA A GESTÃO PÚBLICA LOCAL E APONTA OS PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS. A TARIFA É UM BENEFÍCIO DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONCEDENDO UM DESCONTO DE 50% NA TARIFA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. CONTUDO, O DESCONTO É APLICÁVEL ATÉ O CONSUMO DE 15 M³ DE ÁGUA POR MÊS POR RESIDÊNCIA. O BENEFÍCIO INCLUI AS FAMÍLIAS COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ MEIO SALÁRIO-MÍNIMO, INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), RESIDÊNCIAS COM IDOSOS (65+) OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RECEBEM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). ALÉM DISSO, PARA ELEGIBILIDADE É NECESSÁRIO NÃO TER CONDIÇÕES DE SUSTENTO OU DE SEREM SUSTENTADAS POR FAMILIARES. A TARIFA, JÁ PRATICADA EM ALGUNS MUNICÍPIOS, AGORA DEVE SER INSTITUÍDA PELAS 5.569 PREFEITURAS. OUTROS ASPECTOS TRAZIDOS PELA LEGISLAÇÃO TAMBÉM DEVEM SER OBSERVADOS PELOS GESTORES MUNICIPAIS, COMO: - OBRIGATORIEDADE: OS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO IMPLEMENTARAM A TARIFA DEVEM SE ADEQUAR ATÉ 13 DE JUN

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES, SOLICITANDO QUE SEJAM DEFINIDOS E SINALIZADOS PONTOS ESTRATÉGICOS PARA A PARADA DOS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM OS ALUNOS DO MUNICÍPIO.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, CONSIDERANDO QUE, DURANTE O PERCURSO ATÉ A ESCOLA, O ÔNIBUS REALIZA VÁRIAS PARADAS PRÓXIMAS UMAS DAS OUTRAS, O QUE ATRASA O FLUXO DO TRANSLADO. ASSIM, SOLICITO ESSA SINALIZAÇÃO PARA DAR CELERIDADE AO TRAJETO ATÉ A ESCOLA.

A VEREADORA SIGNATARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
SRA. ANA MARIA ALBURQUEQUE, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE NOTEBOOKS E TABLETS, A TODOS OS
PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE. SABEMOS QUE VIVEMOS
NA "ERA DIGITAL", SENDO PORTANTO OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O
APERFEIÇOAMENTO E APRENDIZADO DO CORPO DOCENTE E DISCENTE.

ASSUNTO: CONSERTO DA PASSAGEM MOLHADA DA MARIA DIAS (URGENTE!)

SENHOR SECRETÁRIO,

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA PROVIDENCIADA DE FORMA URGENTE A REFORMA/CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DE MARIA DIAS.

IMPORTANTE DESTACAR QUE, DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS RECENTES, É GRANDE O VOLUME DE ÁGUA QUE PASSA POR BAIXO DA PASSAGEM. COM ISSO, REFERIDA PASSAGEM SE ENCONTRA DANIFICADA PELA EROSÃO DO TEMPO, SOMADA AO TRÂNSITO INTENSO NO LOCAL, DEMONSTRANDO APARENTES RISCOS AOS TRANSEUNTES, TUDO AGRAVADO PELOS EFEITOS DA QUADRA CHUVOSA.

ALÉM DISSO, VALE SALIENTAR QUE, UMA VEZ INTERDITADA, SERÁ UM TRANSTORNO IMENSO PARA AQUELA POPULAÇÃO, JÁ QUE É POR ESSA PASSAGEM O PERCURSO/CAMINHO MAIS RÁPIDO E CURTO QUE LIGA A COMUNIDADE AO CENTRO DA CIDADE E DEMAIS COMUNIDADES DA REGIÃO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENHORAS E SENHORES VEREADORES,

TEMOS A HONRA DE SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "DEFINE AS MICROÁREAS GEOGRÁFICAS DE ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

COMO DEMONSTRADO NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI, VÁRIAS ÁREAS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTÃO SEM A COBERTURA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NECESSITANDO URGENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PREENCHIMENTO DESSAS VAGAS DESCOBERTAS, DAÍ A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA ANEXA.

AS MICROÁREAS DESCOBERTAS ESTÃO DEFINIDAS NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI.

ANTE A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DE VOSSA EXCELÊNCIA E DE TODOS OS DEMAIS DIGNOS VEREADORES PARA A SUA APROVAÇÃO.

TEMOS A HONRA DE SUBMETER À APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE VINCULA A CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA AS LEIS NºS 1.617, DE 31 DE MAIO DE 2012, E 1.651, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A JUSTIFICATIVA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESTA VINCULAÇÃO SE FUNDAMENTA NO FATO DE QUE, EM 31 DE MAIO DE 2012, FOI EDITADA A LEI Nº 1.617 QUE CRIOU A FUNDAÇÃO CASA DE APOIO, A QUEM COMPETIRIA ADMINISTRAR ESSA TÃO IMPORTANTE INSTITUIÇÃO, O QUE EFETIVAMENTE NÃO FOI IMPLEMENTADO, TENDO AS DESPESAS CONTINUADO A SEREM CUSTEADAS DIRETAMENTE PELA SECRETARIA, O QUE ACONTECE ATÉ HOJE.

NÃO SÓ O TRATAMENTO MÉDICO AO PACIENTE É IMPORTANTE, MAS TAMBÉM AS CONDIÇÕES DIGNAS PARA SEUS FAMILIARES DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO. DESSA FORMA, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARLAMENTARES PARA A APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA, QUE VINCULA DE FORMA CLARA A CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGANDO AS LEIS QUE IMPEDIAM ESSA VINCULAÇÃO DIRETA.

É IMPORTANTE QUE SE VINCULE DIRETAMENTE, SEM INTERPOSTA PESSOA JURÍDICA, A CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATÉ PORQUE ESTA SECRETARIA GERE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TEM QUE RESTAR DEMONSTRADO PARA A DESPESA COM ESSA CASA QUE A MESMA FAZ UM TRABALHO REALMENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

NÃO DEVE RESTAR DÚVIDA DE QUE A CASA DE APOIO GARANTE SUPORTE SOCIAL E ACOLHIMENTO HUMANIZADO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, QUE FREQUENTEMENTE ENFRENTAM DIFICULDADES PARA PERMANECER NA CAPITAL ACOMPANHANDO SEUS ENTES INTERNADOS. A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA CUSTEAR HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS MUITAS VEZES OBRIGARIA OS FAMILIARES A DEIXAREM SEM ASSISTÊNCIA SEUS FAMILIARES ENFERMOS E HOSPITALIZADOS.

DIANTE DESSA REALIDADE, DEFINE-SE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEJA RESPONSÁVEL PELO CUSTEIO E GESTÃO DA CASA DE

INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NO PERCENTUAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DECRETOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, NO PERCENTUAL A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS PROFESSORES A QUE SE REFERE O CAPUT FARÃO JUS AO VALE-ALIMENTAÇÃO DESDE QUE ESTEJAM SUBMETIDOS À JORNADA DE TRABALHO DE, PELO MENOS, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
ART. 2º. O VALE-ALIMENTAÇÃO SERÁ CUSTEADO COM RECURSOS DOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO FUNDEB, POIS ESSAS DESPESAS, PORTANTO, PODEM SER SUBSIDIADAS COM A FRAÇÃO MÁXIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
ART. 3º. O VALE-ALIMENTAÇÃO SERÁ CONCEDIDO SOMENTE POR DIA TRABALHADO, COM O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR, OU QUANDO ESTIVER AFASTADO EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE TREINAMENTO OU EM OUTROS EVENTOS SIMILARES, SEM DESLOCAMENTO DA SEDE.
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA VEDADO O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA ESTA LEI:
I - NO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR ESTIVER AFASTADO POR MOTIVO DE LICENÇAS A QUALQUER TÍTULO, FALTAS AO SERVIÇO E EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS.
II - NOS DIAS EM QUE O SERVIDOR PERCEBER DIÁRIAS, POR MOTIVO DE VIAGEM EM OBJETO DE SERVIÇO.
ART. 4º. O VALE-ALIMENTAÇÃO NÃO É ACUMULÁVEL COM OUTROS DE ESPÉCIE SEMELHANTE, ORIGINÁRIA DE QUALQUER FORMA

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR ZÉ NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, POR MEIO DESTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE REMETA O PRESENTE REQUERIMENTO À EXMA. SRA. PREFEITA, DILMARA AMARA, SOLICITANDO DA MESMA A RENOVAÇÃO DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ 34.144.419.0001-39, COM SEDE NA RUA PEDRO COELHO, Nº 165, BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, CEP 62.930-000, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.341, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (CÓPIA EM ANEXO).

O REFERIDO IMÓVEL TRATA-SE DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RODOVIA ESTADUAL CE-35E, LOTEAMENTO DA ESTRADA DAS FLORES, BAIRRO LUÍS ALVES DE FREITAS, LIMOEIRO DO NORTE-CE, COM UMA ÁREA DE 2.658,03 M2 E PERÍMETRO DE 248,20 M, CUJAS DELIMITAÇÕES SÃO AS SEGUINTES:

NORTE: RUA PAULO ROBERTO REGIS;
SUL: IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE;
LESTE: RODOVIA ESTADUAL CE-358;
OESTE: AVENIDA DOMINGOS EVANGELISTA DA SILVA.

A DOAÇÃO FOI CONCEDIDA PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIAL ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. NO ENTANTO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, CASO NÃO HAJA CONSTRUÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO, O TERRENO PODE SER REVERTIDO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA. DIANTE DA IMPORTÂNCIA DESSE ESPAÇO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO E DO IMPACTO POSITIVO QUE TERÁ NA VIDA DAS CRIANÇAS AUTISTAS E SUAS FAMÍLIAS, SOLICIT

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DO FEIJÃO, REGIÃO DO BIXOPRÁ, ATENDENDO PRIMORDIALMENTE AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL, PROPORCIONANDO-LHES BEM-ESTAR E CONSEQUENTE MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA, ALÉM DE CONTRIBUIR COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VEM PERANTE A PRESENÇA DE V. EXA., NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO A DECISÃO DO STF ADI 6.615/MT (LEGISLAÇÃO EM ANEXO), QUE SE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIANTE DA RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A SOCIEDADE, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES AO PRESENTE REQUERIMENTO E POSTERIOR AGENDAMENTO DA REUNIÃO/AUDIÊNCIA PÚBLICA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SRA. DILMARA AMARAL SILVA, À SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SECSA) EMANUELLE SARÚ HOLANDA E À SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
(SEMEB) ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS
SOBRE A DENGUE NAS ESCOLAS E NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A CONSCIENTIZAÇÃO DA
POPULAÇÃO E A PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE NA ÉPOCA DE
PERÍODOS CHUVOSOS.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REPARO NAS ESTRADAS CARROÇÁVEIS

SENHOR SECRETÁRIO,

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA PROVIDENCIADA A MELHORIA DAS ESTRADAS CARROÇÁVEIS DAS COMUNIDADES DE VÁRZEA DA COBRA, SÍTIO MILAGRES, MARIA DIAS, CANTO GRANDE, MORROS E ESTRADA QUE LIGA LIMOEIRO A ESPINHO.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA A PÉSSIMA SITUAÇÃO DAS ESTRADAS, DIFICULTANDO O TRÂNSITO E CAUSANDO VÁRIOS ACIDENTES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE, ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, REQUERER AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE), O SR. WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO COLÉGIO PIAMARTA NA COMUNIDADE DO CABEÇA PRETA, CHAPADA DO APODI/LIMOEIRO DO NORTE-CE.

TAL OFÍCIO SE FAZ NECESSÁRIO VISANDO REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS PESADOS QUE ALI TRANSITAM, TENDO EM VISTA QUE NA COMUNIDADE EXISTEM VÁRIAS EMPRESAS COM UM GRANDE FLUXO DE CAMINHÕES, E COM O REDUTOR DE VELOCIDADE IRÁ PROMOVER A SEGURANÇA DOS ALUNOS E PEDESTRES, EVITANDO GRAVES ACIDENTES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE, ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, REQUERER AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE), O SR. WATDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE-265, NA ALTURA DA COMUNIDADE DO TOMÉ/LIMOEIRO DO NORTE-CE, PRÓXIMO À CAIXA D'ÁGUA, NA ENTRADA DA COMUNIDADE.

TAL OFÍCIO SE FAZ NECESSÁRIO PARA REDUZIR A VELOCIDADE DOS TRANSPORTES QUE ALI TRANSITAM, POIS HÁ UM GRANDE FLUXO DE CAMINHÕES POR TER VÁRIAS EMPRESAS PRESENTES NA REGIÃO, E JÁ OCORRERAM VÁRIOS ACIDENTES FATAIS. A POPULAÇÃO REIVINDICA UMA MEDIDA ADEQUADA PARA EVITAR ACIDENTES E MELHORAR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VEM PERANTE A PRESENÇA DE V. EXA. NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO, COM O FIM DE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI CUJO OBJETO PRINCIPAL SEJA A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS OU FAMÍLIAS CUJOS MEMBROS SEJAM DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

A VEREADORA SOLICITA À PREFEITA, SRA. DILMARA AMARAL, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, A LIMPEZA DA CRECHE JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA, NO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS. A MEDIDA VISA GARANTIR O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE ESCOLAR E A PRESERVAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.

A VEREADORA SOLICITA À PREFEITA, SRA. DILMARA AMARAL, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, A TROCA DO PONTO DE ENERGIA DO PRÉDIO NA COMUNIDADE DA FACEIRA, POIS A EDIFICAÇÃO ATUAL ESTÁ EM SITUAÇÃO PRECÁRIA E REPRESENTA RISCOS À SEGURANÇA. A MEDIDA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMO O APOIO À SAÚDE, EVITANDO A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES NA COMUNIDADE.

A VEREADORA SOLICITA À PREFEITA, SRA. DILMARA AMARAL, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, A MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA COSME DAMIÃO. O PEDIDO VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE, GARANTINDO MELHOR MOBILIDADE, SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE PARA MORADORES, PEDESTRES E MOTORISTAS.

REVOGA O §2º DO ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 008/2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009)

VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DALMARA AMARAL SILVA E AO SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA CAMILO BRASILIENSE ATÉ AS PROXIMIDADES DOS EUCALIPTOS, TENDO EM VISTA QUE EM PERÍODOS CHUVOSOS APARECEM MUITOS BURACOS E PEDRAS SOLTAS DIFICULTANDO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS. A RUA CAMILO BRASILIENSE NÃO ESTÁ PAVIMENTADA, SENDO ASSIM, É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PRIORIZAR OS REPAROS EM PONTOS MAIS CRÍTICOS.

O VEREADOR DE LIMOEIRO DO NORTE/CE SOLICITA, POR MEIO DE REQUERIMENTO, QUE O GERENTE DOS CORREIOS, SR. JOSÉ RIBAMAR MOURA DE OLIVEIRA, SEJA CONVIDADO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL. O OBJETIVO É DISCUTIR E ESCLARECER A MUDANÇA NO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), QUE PASSOU DE UM ÚNICO CÓDIGO PARA TODA A CIDADE PARA CÓDIGOS INDIVIDUAIS POR RUA E COMUNIDADE. O VEREADOR PEDE O APOIO DOS DEMAIS PARLAMENTARES PARA A APROVAÇÃO E AGENDAMENTO DA REUNIÃO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO TEMA PARA A POPULAÇÃO.