PROJETO DE LEI: 28/2025

Informações da matéria
Autor: Dilmara Amaral da Silva
Data: 12/03/2025
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Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENHORAS E SENHORES VEREADORES, TEMOS A HONRA DE SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "DEFINE AS MICROÁREAS GEOGRÁFICAS DE ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMO DEMONSTRADO NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI, VÁRIAS ÁREAS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTÃO SEM A COBERTURA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NECESSITANDO URGENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PREENCHIMENTO DESSAS VAGAS DESCOBERTAS, DAÍ A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA ANEXA. AS MICROÁREAS DESCOBERTAS ESTÃO DEFINIDAS NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI. ANTE A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DE VOSSA EXCELÊNCIA E DE TODOS OS DEMAIS DIGNOS VEREADORES PARA A SUA APROVAÇÃO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2025 11:17:58 CADASTRADO 
AGENTE: SAMARA CHAVES NUNES
CADASTRADO   
13/03/2025 08:00:00 LEITURA  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
20/03/2025 09:15:40 1ª VOTAÇÃO  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 14 votos favoráveis. 
03/04/2025 10:00:46 2ª VOTAÇÃO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 3 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 12 votos favoráveis. 
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Descrição Arquivos
PL_28_2025_0000001.pdf

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