SESSÃO ORDINÁRIA: 12/2025

Informações da sessão
Data: 03/04/2025
Status: ABERTA

Descrição
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 3 DE ABRIL DE 2025

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Mais

PRESIDENTE

MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS (MICHAEL)

1º VICE PRESIDENTE

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA (GEORGE ERIC)

1º SECRETARIO

SAMIRA ELEN BARROSO CHAVES (SAMIRA BARROSO)

2º SECRETARIO

JOSÉ TORRES DE MOURA NETO (ZÉ NETO)

2º VICE PRESIDENTE

FLAUBER LIMA HONORATO (FLAUBER)

VEREADOR(A)

CIRO LIMA QUEIROZ LINS (CIRO QUEIROZ)

VEREADOR(A)

ELISETE SILVA DUARTE GUIMARÃES (ELISETE DUARTE)

VEREADOR(A)

FRANCISCO DIÓGENES PEIXOTO (MIXICO)

VEREADOR(A)

HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JUNIOR (HERALDO JUNIOR)

VEREADOR(A)

JOSÉ VALDIR DA SILVA (VALDIR DO SUBURBÃO)

VEREADOR(A)

LAURO GARDENIO PINHEIRO MACHADO (LAURO GARDENIO)

VEREADOR(A)

MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA (MÁRCIO LOPES)

VEREADOR(A)

RUBEM SERGIO DE ARAÚJO (CABO RUBEM RUBINHO)

VEREADOR(A)

SÉRGIO MURILO DE CASTRO GOMES (SERGIO MURILO DE CASTRO GOMES)

VEREADOR(A)

VALDEMIR BESSA SALGADO (VALDEMIR)

VEREADOR(A)

FLAUBER LIMA HONORATO (FLAUBER)

  • TRATA DA CONCESSÃO DE INCENTIVO EM FAVOR DOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 10.006 - LIMOEIRO DA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Dilmara Amaral da Silva

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO RAIMUNDO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Dilmara Amaral da Silva

  • AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Dilmara Amaral da Silva

  • ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BIXOPA E DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS) SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA ... Veja mais

Situação: Em Tramitação

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR A V. EXA. O PROJETO DE INDICAÇÃO E JUSTIFICATIVA EM ANEXO, A FIM DE SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA. CASO APROVADO, SOLICITA-SE ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNI ... Veja mais

Situação: Em Tramitação

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VEM PERANTE A PRESENÇA DE V. EXA. NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO, COM O FIM DE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO D ... Veja mais

Situação: Em Tramitação

Autor: Lauro Gardenio Pinheiro Machado

  • CUMPRIMENTADO-O, CORDIALMENTE. SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE ESTE REQUERIMENTO AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, MÂNCIO LIMA, AFIM DE: SOLICITAR QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR, TODOS DOCUMENTOS (EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO) ATINENTE AO PAGAMENTO DE DIÁ ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Rubem Sergio de Araújo

  • ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS CUMPRIMENTADO-O, CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE ESTE REQUERIMENTO À SENHORA SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, LOÂNGELA MARIA NUNES DE SOUSA, A FIM DE: SOLICITAR QUE ENCAM ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Rubem Sergio de Araújo

  • ASSUNTO: MELHORIAS DAS ESTRADAS. SENHOR SECRETÁRIO, LIMOEIRO DO NORTE, 31 DE MARÇO DE 2025 APRESENTAÇÃO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2025 O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA DISP ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE REALIZE O CALÇAMENTO NA FRENTE DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO, NO CROATÁ/TANQUINHOS, NO DISTRITO DO BIXOPÁ. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA O ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM TODA A AVENIDA DO CONTORNO EM LIMOEIRO DO NORTE/CE. APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS EXMO(A). SR(A). SUPERINTENDENTE, A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. S ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

  • A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. QUE SEJA ENVIADO ESSE REQUERIMENTO AO EXMO. SR. ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, E AO EXMO. SR. WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, SUPERINTENDENTE DO ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

  • ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA CE265, QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, AO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA (CIDADE ALTA) ATÉ CHEGAR NA BR-116. EXMO(A). SR(A) SUPERINTENDENTE, A VEREADORA SÍGNÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VE ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VÊM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, NA PESSOA DA SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO UM TOMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: 2/3 dos Vereadores

  • ASSUNTO: REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA, NA COMUNIDADE DE MARIA DIAS. (URGENTE) SENHORA PREFEITA, O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA PROVIDENCIADA URGENTEMENTE ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE ATRAVÉS DESTE, REQUERER DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, BEM COMO SOLICITAR AO SR. ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE E ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Lauro Gardenio Pinheiro Machado

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CIEFU DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ( ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Valdemir Bessa Salgado

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: George Eric Coelho Vieira e Silva

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. ANA MARIA, PARA QUE SEJA ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: George Eric Coelho Vieira e Silva

  • ASSUNTO: MANUTENÇÃO DE RUA DIARIAMENTE TRAFEGAM POR ESSE LOCAL. PORTANTO, NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE A VEREADORA SIGATRÍRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Samira Elen Barroso Chaves

  • A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAR QUE NA DATA DE 01/04/2025, ÀS 14:00HS, ESTÁ APRAZADA AUDIÊNCIA COM O SUPERINTENDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/CE, O SR. WALDEMIR CATAÚO ... Veja mais

Situação: Enviado

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

  • A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAR QUE NA DATA DE 01/04/2025, ÀS 14:00HS, ESTÁ APRAZADA AUDIÊNCIA COM O SUPERINTENDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/CE, O SR. WALDEMIR CATAÚO ... Veja mais

Situação: Enviado

Informações da tribuna
Assunto: CAMPANHA SALARIAL 2025 - EXONERAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS APOSETADOS
Destinatário: Valnice Maria Mendes de Castro
Texto
Na tribuna da Câmara Municipal, a presidente do sindicato, Valice Maria, abordou a situação crítica enfrentada por servidores aposentados que permanecem em seus cargos. Com base na legislação municipal e em um parecer recente da Procuradoria, 69 servidores estão sendo alvo de processos administrativos que podem levar à exoneração, mesmo após anos de serviço e com aposentadorias concedidas legalmente. O sindicato solicita apoio da Câmara para: Realizar uma audiência pública sobre o tema; Suspender os prazos dos processos administrativos, até que haja debate mais amplo; Modificar a legislação municipal, retirando o termo “vacância” relacionado à aposentadoria, para preservar os direitos adquiridos. Além disso, foi cobrada uma posição da gestão municipal sobre a campanha salarial de 2025, cuja proposta de reajuste de 12% ainda não teve resposta, apesar de diversas tentativas de reunião com a prefeita. O sindicato também defende que a data-base dos reajustes seja fixada em janeiro. A fala foi um apelo por justiça, respeito e valorização aos servidores públicos que tanto contribuíram para o município.
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENHORAS E SENHORES VEREADORES, TEMOS A HONRA DE SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "DEFINE AS MICROÁREAS GEOGRÁFICAS DE ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ... Veja mais

Situação: Favoravel

Autor: Dilmara Amaral da Silva

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. CREUZA MARIA DE SOUZA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ... Veja mais

Situação: Favoravel

Autor: José Torres de Moura Neto

  • ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BIXOPA E DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS) SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA ... Veja mais

Situação: Favoravel

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR A V. EXA. O PROJETO DE INDICAÇÃO E JUSTIFICATIVA EM ANEXO, A FIM DE SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA. CASO APROVADO, SOLICITA-SE ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNI ... Veja mais

Situação: Favoravel

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VEM PERANTE A PRESENÇA DE V. EXA. NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO, COM O FIM DE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO D ... Veja mais

Situação: Favoravel

Autor: Lauro Gardenio Pinheiro Machado

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