SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÔES ATUALIZADAS.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 91/2025.

"ESTABELECE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU A MORADORES AFETADOS COM A AUSÊNCIA DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RUBEM SÉRGIO DE ARAÚJO, VEREADOR INTEGRANTE DA BANCADA DO PL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER DEFINIDA, COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "A IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOFAIXAS EM LIMOEIRO DO NORTE: MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E IMPACTOS PARA O COMÉRCIO LOCAL", COM A FINALIDADE DE DEBATER ALTERNATIVAS, COLHER OPINIÕES E CONSTRUIR SOLUÇÕES VIÁVEIS PARA O FORTALECIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), SR. WILSON LOURES, SOLICITANDO DE AMBOS UM ESTUDO E UMA REANÁLISE DE TODA A MALHA CICLOVIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE HOJE VEM TRAZENDO PREJUÍZO AOS MORADORES.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.

"INSTITUI A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E EXAME TOXICOLÓGICO PARA AGENTES POLÍTICOS E SUPERINTENDENTES DA RECEITA MUNICIPAL E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. JOSÉ INÁCIO REBOUÇAS RODRIGUES.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. RHUANO RAPHAEL DA SILVA TRISUEIRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ASSUNTO: MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA, ESTABELECENDO DIREITOS COMO PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REGRAS PARA APOSENTADORIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 78, INCISO III E ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, MANIFESTA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, SEU INTEGRAL E IRRESTRITO APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
O REFERIDO PROJETO VISA REGULAMENTAR A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES ESSENCIAIS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DA HIGIENE DAS CIDADES E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, MUITAS VEZES EM CONDIÇÕES ADVERSAS E INSALUBRES.
A PROPOSTA BUSCA ASSEGURAR GARANTIAS FUNDAMENTAIS A ESSES PROFISSIONAIS, COMO:
- PISO SALARIAL NACIONAL COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS DA FUNÇÃO E OS RISCOS ENVOLVIDOS;
- JORNADA DE TRABALHO DEFINIDA, COM RESPEITO À DIGNIDADE E À SAÚDE DO TRABALHADOR;
- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RECONHECENDO OS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE;
- CRITÉRIOS JUSTOS E DIFERENCIADOS PARA A APOSENTADORIA, CONSIDERANDO A PENOSIDADE E PERICULOSIDADE DA FUNÇÃO.
NESTE CONTEXTO, ESTA CASA LEGISLATIVA EXPRESSA TOTAL APOIO À APROVAÇÃO DO PL 4146/2020, POR ENTENDER QUE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO É UMA MEDIDA URGENTE E NECESSÁRIA PARA VALORIZAR, PROTEGER E RECONHECER OS TRABALHADORES QUE SÃO, DE FATO, ESSENCIAIS PARA O BEM-ESTAR DAS CIDADES E DA POPULAÇÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO
ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. GILBERTO GONÇALVES DE SANTIAGO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, 17 DE JULHO DE 2025.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE
ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. DAVID LUCAS SILVA COSTA.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, EM 2025.

TEM POR FINALIDADE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE TENHA COMO OBJETIVO PRINCIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA PROTETOR, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DA ATUAÇÃO DE CUIDADORES(AS) E PROTETORES(AS) DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. A PROPOSTA PREVÊ A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL A PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES QUE ACOLHEM ANIMAIS ABANDONADOS E VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS OU OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS. (LICITAÇÃO 11120001.2023PP)
PROTOCOLO
VEREADOR CABO RUBEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, DIANTE DE ALGUMAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS E INVESTIGAÇÕES COLHIDAS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE VEREADOR:
A) CÓPIAS INTEGRAIS DE TODOS OS CONTRATOS E RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS (LICITAÇÃO 11120001.2023PP) QUE ENSEJARAM OS PAGAMENTOS FEITOS PARA H.C. DE LIMA SERVIÇOS TÉCNICOS PESSOAL LTDA ME, NOTADAMENTE PARA "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA E UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE DE 12.000 (DOZE MIL LITROS), DESTINADAS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE", CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
B) TODOS OS DADOS (NOME COMPLETO, CPF, ENDEREÇO, TELEFONE, PROFISSÃO E ATO DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO), BEM COMO A FICHA FUNCIONAL QUE FICA ANEXADA NO SETOR DE.

O VEREADOR CABO RUBEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, DIANTE DE ALGUMAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS E INVESTIGAÇÕES COLHIDAS, VEM RESPEITOSAMENTE
REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE VEREADOR:
A) CÓPIAS INTEGRAIS DE TODOS O CONTRATO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO (LICITAÇÃO
120001.2023PP) QUE ENSEJARAM OS PAGAMENTOS FEITOS PARA H.C. DE LIMA
SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA ME, NOTADAMENTE PARA
"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA E UM VEÍCULO
TIPO CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE 12.000 (DOZE MIL
LITROS), DESTINADAS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA."

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS

CUMPRIMENTADO-O, CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR TODAS AS PORTARIAS ASSINADAS PELA PREFEITA MUNICIPAL DILMARA AMARAL, ATINENTE À NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E SUPERINTENDENTE DE AUTARQUIA DO PERÍODO DE 12/01/2023 ATÉ 14/04/2025 DO SEGUINTE SERVIDOR PÚBLICO:

PEDIDO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527/11, QUE ASSEGURA A QUALQUER INTERESSADO O DIREITO DE APRESENTAR PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES, DEVENDO APENAS O PEDIDO CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E A ESPECIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO REQUERIDA, SENDO VEDADAS QUAISQUER EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.

DESPACHADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025.

OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VÊM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, NA PESSOA DA SRA. TÂNIA MARA SILVA
COELHO, SOLICITANDO UM TOMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO NÃO TEM O
EQUIPAMENTO E CARECE PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS

CUMPRIMENTADO-O, CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE ESTE REQUERIMENTO À SENHORA SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, LOÂNGELA MARIA NUNES DE SOUSA, A FIM DE:

SOLICITAR QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR TODAS AS PORTARIAS ASSINADAS PELA PREFEITA MUNICIPAL DILMARA AMARAL, REFERENTES AO FORNECIMENTO DE DIÁRIAS DO PERÍODO DE 12/10/2023 ATÉ 28/10/2025 DOS SEGUINTES SERVIDORES COMISSIONADOS:

- ANDERSON DAMASCENO MOURA
- ANA LEODETE DAMASCENO MOURA DE OLIVEIRA
- BRENO RAFAEL MARTINS DE FREITAS

PEDIDO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527/11 QUE ASSEGURA A QUALQUER INTERESSADO O DIREITO DE APRESENTAR PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, SEM A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E COM A ESPECIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO REQUERIDA, SENDO VEDADAS QUAISQUER EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS.

CUMPRIMENTADO-O, CORDIALMENTE. SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE ESTE REQUERIMENTO AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, MÂNCIO LIMA, AFIM DE:

SOLICITAR QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR, TODOS DOCUMENTOS (EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO) ATINENTE AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DO PERÍODO DE 12/01/2023 ATÉ 28/03/2025 DOS SEGUINTES SERVIDORES COMISSIONADOS:
- ANDERSON DAMASCENO MOLIRA
- ANA LEODETE DAMASCENO MOURA DE OLIVEIRA
- BRENO RAFAEL MARTINS DE FREITAS

PEDIDO DE ACORDO COM LEI Nº 12.527/11 QUE ASSEGURA A QUALQUER INTERESSADO APRESENTAR PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES, DEVENDO APENAS O PEDIDO CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E A ESPECIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO REQUERIDA, SENDO VEDADAS QUAISQUER EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.

SENHORA SECRETÁRIA,
CUMPRIMENTANDO-A CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO E DE EXONERAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS QUE ASSUMIRAM A SUPERINTENDÊNCIA DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, NO PERÍODO DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 A 26 DE MARÇO DE 2025. PORTARIAS ASSINADAS PELA PREFEITA DILMARA AMARAL DE TODOS OS SUPERINTENDENTES DO SAAE/LIMOEIRO DO NORTE, NO PERÍODO SUPRACITADO.
PEDIDO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527, QUE ASSEGURA A QUALQUER INTERESSADO APRESENTAR PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES, DEVENDO APENAS O PEDIDO CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E A ESPECIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO REQUERIDA, SENDO VEDADAS QUAISQUER EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, AO PROJETO DE LEI 015/2025

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE POR MEIO DESTE, APRESENTAR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 015/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

O VEREADOR CABO RUBEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, DIANTE DE ALGUMAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS E INVESTIGAÇÕES COLHIDAS, VEM RESPEITOSAMENTE
REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SRA.
ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES, REQUISITAR:
A) CÓPIAS INTEGRAIS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) QUE RESULTARAM NA ADESÃO DE
REGISTRO DE PREÇOS DE NÚMERO 2023.00.00312024, NA QUAL BENEFICIA A EMPRESA
ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
B) CÓPIAS DO OFÍCIO NO QUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO DO
NORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE MANIFESTA INTERESSE EM ADERIR
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM A PREFEITURA DE TIANGUÁ.

O VEREADOR CABO RUBEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, DIANTE DE ALGUMAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS E INVESTIGAÇÕES COLHIDAS, VEM RESPEITOSAMENTE
REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, O
SR. DANIEL CASTRO, REQUISITAR:
A) CÓPIAS INTEGRAIS DE TODOS OS CONTRATOS E RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS QUE ENSEJARAM OS
PAGAMENTOS FEITOS PARA A LOCAX LOCACOES E SERVIÇOS LTDA,
NOTADAMENTE PARA "CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
URBANISMO."
B) TODOS OS DADOS (NOME COMPLETO, CPF, ENDEREÇO, TELEFONE, PROFISSÃO E ATO DE
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO), BEM COMO A FICHA FUNCIONAL QUE FICA ANEXADA NO SETOR DE
RECURSOS HUMANOS, DO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SR. DANIEL CASTRO.
C) CÓPIA DE TODOS OS RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EFETUADOS COM A
LOCAX LOCACOES E SERVIÇOS LTDA.
D) CÓPIAS INTEGRAIS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE NÚMERO C8001-2024SEI|IF, NO QUAL
BENEFICIA A EMPRESA LOCAX LOCACOES E SERVIÇOS LTDA. BEM COMO
TODA A PASTA ATINENTE À MESMA.
E) TODOS OS EXTRATOS DE PAGAMENTOS FEITOS PARA A EMPRESA LOCAX LOCACOES E
SERVIÇOS LTDA, REFERENTE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE NÚMERO C8001-
2024SEINF.
F) DOCUMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (CASO TENHA):
- PROJETOS EXECUTIVOS DA OBRA;
- ORDENS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES DA MALHA VIÁRIA;
- PLANILHA DE CUSTOS DETALHADA;
- RELATÓRIOS DE MEDIÇÕES;
- FOTOS E VISTORIAS DAS MANUTENÇÕES;
-

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO O PRESENTE REQUERIMENTO AO PLENÁRIO DA CASA LEGISLATIVA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 227, IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, PARA QUE SEJA OFICIADA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO DO NORTE, A SRA. ANA MARIA ALMEIDA MENEZES, CONVOCANDO-A PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE PAGAMENTOS IRREGULARES COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO

O VEREADOR CABO RUBEM, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRA. ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES, OS DOCUMENTOS QUE INDICA.

[DESCREVER A SOLICITAÇÃO DE FORMA CLARA E OBJETIVA]

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO ODÔNTOLOGICO NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA.

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE DIGNE DE ENVIAR CÓPIA DO OFÍCIO Nº 08/2024, EM ANEXO, E AINDA SEJA LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA, PARA CONSTAR NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SUPOSTA INVASÃO DE COMPUTADORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , ATRAVÉS DE INSTALAÇÃO DE ALGUM PROGRAMA DE ACESSO REMOTO, E QUE ALGUNS DADOS PODERIAM TER SIDO VAZADOS OU OBTIDOS PELO INVASOR. SE TAL FATO É VERDADEIRO, EM TODO, OU EM PARTE, E QUAIS PROVIDÊNCIAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TOMOU A PARTIR DE TAL FATO.

REQUERIMENTO SOLICITANDO CÓPIAS DO CONTRATO DE SUB LOCAÇÃO DA EMPRESA LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, BEM COMO A EMPRESA ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS COM OS PROPRIETÁRIOS DE MAQUINAS E VEÍCULOS. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS MAQUINAS ATRAVÉS DOS HORIMETROS COM MEDIÇÃO DOS TRECHOS. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ATRAVÉS DOS HODÔMETROS, COM CÓPIAS DO BOLETIM DIÁRIO DE TRANSPORTE. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DOS SERVIÇOS COM DESCRIÇÃO DOS TRECHOS. CÓPIA DA GFIP , COMPROVANDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS OPERADORES E MOTORISTAS.