O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE REALIZE O CALÇAMENTO NA FRENTE DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO, NO CROATÁ/TANQUINHOS, NO DISTRITO DO BIXOPÁ.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FIÉIS QUE FREQUENTAM O LOCAL, PRESENTES EM MISSAS, EVENTOS, LEILÕES BENEFICENTES, BEM COMO TODOS OS ANOS NO PERÍODO INVERNO OS MESMOS PROBLEMAS COM LAMA, SUJEIRA E ATOLEIRO.

ASSUNTO: MELHORIAS DAS ESTRADAS.
SENHOR SECRETÁRIO,
LIMOEIRO DO NORTE, 31 DE MARÇO DE 2025
APRESENTAÇÃO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2025

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA DISPONIBILIZADA A ROÇADEIRA ARTICULADA PARA MELHORIA DAS ESTRADAS DO DISTRITO DO BIXONA.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE TAIS ESTRADAS SÃO ROTAS DOS ÔNIBUS ESCOLARES E DEVIDO AO CRESCIMENTO DAS ÁRVORES NO PERÍODO CHUVOSO, MUITOS LOCAIS ESTÃO FICANDO INTRANSITÁVEIS. ALÉM DISSO, TAL MELHORIA VISA TAMBÉM UMA MELHOR VISIBILIDADE PARA OS MOTORISTAS, TUDO VISANDO EVITAR ACIDENTES.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS

CUMPRIMENTADO-O, CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE ESTE REQUERIMENTO À SENHORA SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, LOÂNGELA MARIA NUNES DE SOUSA, A FIM DE:

SOLICITAR QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR TODAS AS PORTARIAS ASSINADAS PELA PREFEITA MUNICIPAL DILMARA AMARAL, REFERENTES AO FORNECIMENTO DE DIÁRIAS DO PERÍODO DE 12/10/2023 ATÉ 28/10/2025 DOS SEGUINTES SERVIDORES COMISSIONADOS:

- ANDERSON DAMASCENO MOURA
- ANA LEODETE DAMASCENO MOURA DE OLIVEIRA
- BRENO RAFAEL MARTINS DE FREITAS

PEDIDO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527/11 QUE ASSEGURA A QUALQUER INTERESSADO O DIREITO DE APRESENTAR PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, SEM A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E COM A ESPECIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO REQUERIDA, SENDO VEDADAS QUAISQUER EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS.

CUMPRIMENTADO-O, CORDIALMENTE. SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE ESTE REQUERIMENTO AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, MÂNCIO LIMA, AFIM DE:

SOLICITAR QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR, TODOS DOCUMENTOS (EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO) ATINENTE AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DO PERÍODO DE 12/01/2023 ATÉ 28/03/2025 DOS SEGUINTES SERVIDORES COMISSIONADOS:
- ANDERSON DAMASCENO MOLIRA
- ANA LEODETE DAMASCENO MOURA DE OLIVEIRA
- BRENO RAFAEL MARTINS DE FREITAS

PEDIDO DE ACORDO COM LEI Nº 12.527/11 QUE ASSEGURA A QUALQUER INTERESSADO APRESENTAR PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES, DEVENDO APENAS O PEDIDO CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E A ESPECIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO REQUERIDA, SENDO VEDADAS QUAISQUER EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.

VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR A V. EXA. O PROJETO DE INDICAÇÃO E JUSTIFICATIVA EM ANEXO, A FIM DE SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA.
CASO APROVADO, SOLICITA-SE ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BIXOPA E DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR A V. EXA. O PROJETO DE INDICAÇÃO E JUSTIFICATIVA EM ANEXO, A FIM DE SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA.

CASO APROVADO, SOLICITA-SE ENTÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA CE265, QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, AO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA (CIDADE ALTA) ATÉ CHEGAR NA BR-116.

EXMO(A). SR(A) SUPERINTENDENTE,

A VEREADORA SÍGNÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA CE265, QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE AO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA (CIDADE ALTA) ATÉ CHEGAR NA BR-116. DESSA FORMA, TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA POR TODOS QUE UTILIZAM ESSE TRAJETO.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM TODA A AVENIDA DO CONTORNO EM LIMOEIRO DO
NORTE/CE.

APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS

EXMO(A). SR(A). SUPERINTENDENTE,

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. SOLICITAR A SINALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DE 8,7KM DA AVENIDA DO CONTORNO, EM LIMOEIRO DO NORTE/CE, QUE SE INICIA NA RODOVIA CE-377, QUE É LIGADA À CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE/CE, SEGUINDO NA DIREÇÃO LESTE DO MUNICÍPIO E CONECTANDO-SE NOVAMENTE À RODOVIA NA SUA SAÍDA PARA O DISTRITO DE FLORES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. CREUZA MARIA DE
SOUZA.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ASSUNTO: REQUERER QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCADARIA DE ACESSO AO PATAMAR DA IGREJA DE SÃO JOSÉ NO DISTRITO DO BIXOPÁ

EXMO(A). SR.(A) PREFEITA, SR.(A) SECRETÁRIA DE URBANISMO E SR. SR.(A) SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCADARIA DE ACESSO AO PATAMAR DA IGREJA DE SÃO JOSÉ NO DISTRITO DO BIXOPÁ.

AO ENCAMINHARMOS A PRESENTE SOLICITAÇÃO, ESCLARECEMOS QUE A IGREJA DE SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BIXOPÁ, EM LIMOEIRO DO NORTE, REPRESENTA UM IMPORTANTE PONTO DE REFERÊNCIA CULTURAL, RELIGIOSA E SOCIAL PARA A COMUNIDADE LOCAL. O TEMPLO, ALÉM DE SER UM LOCAL DE DEVOÇÃO, DESEMPENHA UM PAPEL CENTRAL NAS FESTIVIDADES RELIGIOSAS, REUNIÕES COMUNITÁRIAS E CELEBRAÇÕES TRADICIONAIS. NO ENTANTO, O ACESSO AO PATAMAR DA IGREJA ATUALMENTE SE ENCONTRA LIMITADO, ESPECIALMENTE PARA IDOSOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E PRINCIPALMENTE DURANTE PERÍODOS DE CHUVA.

ASSUNTO: REQUERER A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

EXMO(A). SR.(A). PREFEITA, SR.(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E SR. DIRETOR DO CENTEC, JOSÉ CLAYTON VASCONCELOS MONTE

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE.

AO ENCAMINHARMOS A PRESENTE SOLICITAÇÃO, ESCLARECEMOS QUE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL É UMA ÁREA DO CONHECIMENTO DIGITAL E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA QUE TEM CRESCIDO SIGNIFICATIVAMENTE NOS ÚLTIMOS ANOS E TEM GRANDE POTENCIAL PARA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, A INCLUSÃO DESSA DISCIPLINA NO CURRÍCULO ESCOLAR PODE AJUDAR A PREPARAR NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS A SE ADEQUAREM A ESTA NOVA REALIDADE MUNDIAL, BEM COMO DESENVOLVER SENSO CRÍTICO E O CORRETO USO DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NO SEU DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL, OBSERVANDO AINDA AS FORTES TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO FUTURO.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO CÃO GUIA.
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL DE MOURA CASTRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SR. CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SR. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, SOLICITANDO A AVALIAÇÃO DO ESPAÇO DO ANTIGO CÃO GUIA, O QUAL FOI CEDIDO AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE ALTA.
TAL SOLICITAÇÃO VISA OBJETIVAR A AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA, AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL, A FIM DE DETERMINAR A VIABILIDADE DE READEQUAÇÃO PARA UM NOVO USO, E A NECESSIDADE DA REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO E APROVEITAMENTO DO ESPAÇO. RESSALTO A IMPORTÂNCIA DESSA AVALIAÇÃO PARA PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM TOMADAS, CONSIDERANDO A SEGURANÇA E A FUNCIONALIDADE DO ESPAÇO PARA FUTUROS PROJETOS.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM
VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO
DE UMA CRECHE NO BAIRRO DA BOA FÉ.
A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO VISA ATENDER A POPULAÇÃO, ACREDITANDO QUE A CRIAÇÃO
DESSA CRECHE PROPORCIONARÁ À CRIANÇA O PRIMEIRO CONTATO COM A EDUCAÇÃO FORMAL, PREPARANDO-A PARA
ESCOLARIDADE FUTURA. PARA MUITAS FAMÍLIAS, A CRECHE É FUNDAMENTAL, POIS PERMITE QUE OS PAIS
POSSAM TRABALHAR COM TRANQUILIDADE, SABENDO QUE SEUS FILHOS ESTÃO SENDO CUIDADOS E EDUCADOS DE
FORMA ADEQUADA, E AS MULHERES TÊM OPORTUNIDADE DE SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), O SR. DANIEL MOURA DE CASTRO
PARA QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA COM ACADEMIA E BRINQUEDOTECA NA COMUNIDADE DE
DANÇAS.
CONSIDERANDO QUE A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PROPORCIONAR UMA
ÁREA DE LAZER PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE SUPRACITADA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO PREFEITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS (SOSP), O SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA NO ENTORNO DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE VÁRZEA DO COBRA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PEDIDO DOS MORADORES, POIS NESTE PERÍODO CHUVOSO A MESMA ENCONTRA-SE COM MATO MUITO ALTO DIFICULTANDO O ACESSO DOS DESPORTISTAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS (SOSP), O SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA RUA RUA RAIMUNDO REMIGIO COMO TAMBÉM RUAS QUE INTERLIGAM O BAIRRO DO BOM NOME.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POR SER UM PEDIDO DOS MORADORES, QUE DEVIDO ÀS CHUVAS AS MESMAS SE ENCONTRAM COM DIFICULDADE DE TRAFEGAR.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS (SOSP), O SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NAS LATERAIS DA CE 377 QUE LIGA LIMOEIRO A QUIXERÉ.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS NESTE PERÍODO CHUVOSO O MATO CRESCE MUITO ATRAPALHANDO A VISÃO DOS MOTORISTAS QUE POR ALI TRAFEGAM DIARIAMENTE.

SENHOR SECRETÁRIO,
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA CONCLUÍDA A ARENINHA DO CROATÁ DE BAIXO, NO DISTRITO DO BIXOPÁ, FALTANDO APENAS 03 CARRADAS DE AREIA.

SENHOR SECRETÁRIO,
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA PROVIDENCIADA MELHORIA NA AVENIDA JOSÉ
HOLANDA MAIA.
REFERIDA AVENIDA FICA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO ATACAREJO, ONDE
OCORREM FREQUENTES ALAGAMENTOS, DEVIDO À FALTA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVIAIS,
OCASIONADOS PELAS CHUVAS. UM PATROLAMENTO PELA AVENIDA JÁ AMENIZARIA MUITO A SITUAÇÃO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMANUELLE SARAH HOLANDA CUSTÓDIO, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO, DE UM PROGRAMA PARA A LIMPEZA DE LENTES EM PACIENTES QUE JÁ PASSARAM POR CIRURGIA DE CATARATA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PREVENIR O EMBAÇAMENTO DAS LENTES INTRAOCULARES, GARANTINDO A EFICÁCIA DA CIRURGIA DE CATARATA E A QUALIDADE DA VISÃO. ALÉM DISSO, VISTO QUE A MAIORIA DOS PACIENTES MORA NA ZONA RURAL E SUAS LENTES SE SUJAM COM MAIS FACILIDADE, ESSE PROGRAMA FACILITARÁ O ACESSO AO TRATAMENTO, EVITANDO COMPLICAÇÕES E MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS PACIENTES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA VÁRZEA DO COBRA ATÉ A PEDRA BRANCA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE A ESTRADA ESTÁ BASTANTE DANIFICADA E ASSIM PREJUDICANDO O TRÁFEGO DAQUELA REGIÃO.

SENHORA SECRETÁRIA,
CUMPRIMENTANDO-A CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO E DE EXONERAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS QUE ASSUMIRAM A SUPERINTENDÊNCIA DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, NO PERÍODO DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 A 26 DE MARÇO DE 2025. PORTARIAS ASSINADAS PELA PREFEITA DILMARA AMARAL DE TODOS OS SUPERINTENDENTES DO SAAE/LIMOEIRO DO NORTE, NO PERÍODO SUPRACITADO.
PEDIDO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527, QUE ASSEGURA A QUALQUER INTERESSADO APRESENTAR PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES, DEVENDO APENAS O PEDIDO CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E A ESPECIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO REQUERIDA, SENDO VEDADAS QUAISQUER EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES,
HONRA-NOS SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O ANEXO PROJETO DE LEI QUE MODIFICA A LEI 2.518, DE 21.12.2021, PARA ALTERAR A ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. JUSTIFICA-SE A ALTERAÇÃO DA LEI REFERENCIADA PARA GARANTIR MAIS EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM A CRIAÇÃO DA CONSULTORIA QUE CONTRIBUIRÁ COM OS PROCURADORES NA ELABORAÇÃO DE SEUS PARECERES E DEFESAS DO ERÁRIO PÚBLICO, E DO APOIO ORGANIZACIONAL PARA APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE OS SERVIÇOS INTERNOS E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS. DADA A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DE VOSSA EXCELÊNCIA E DE SEUS DIGNOS PARES PARA A SUA APROVAÇÃO.

HONRA-NOS SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O ANEXO PROJETO DE LEI QUE
ALTERA A LEI N.º 1.721, DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DLT OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICA-SE A PROPOSITURA DA PRESENTE MATÉRIA PELA NECESSIDADE DE OS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
DIRETAMENTE À POPULAÇÃO NÃO SEJAM PREJUDICADOS, E ENQUANTO SE AGUARDA A LOTAÇÃO DOS CONCURSADOS
PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS TEMPORARIAMENTE OCUPADAS POR TEMPORÁRIOS.
PEDE-SE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS EXATAMENTE PARA O PODER PÚBLICO ASSENHORAR-SE DA REAL
SITUAÇÃO APÓS A POSSE DOS CONCURSADOS PARA, A PARTIR DE UM LEVANTAMENTO DA NECESSIDADE DE
PREENCHIMENTO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS SE FAZER UM PROCESSO
SELETIVO PARA O SEU PREENCHIMENTO, APÓS REGULAR PROCESSO SELETIVO.
ALTERA-SE A LEI Nº 1.721/2013 PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POSSIBILITAR O
PODER PÚBLICO COBRAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO.
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA E URGÊNCIA DA MATÉRIA, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DE VOSSA
EXCELÊNCIA E DE SEUS DIGNOS PARES PARA A SUA APROVAÇÃO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES,
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O ANEXO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021.
A PROPOSTA ANEXA VISA FAZER ALGUMAS ADEQUAÇÕES À LEI Nº 2.518/2021.
AS ALTERAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
DADA A NECESSIDADE DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NA MATÉRIA ANEXA, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES DESSA AUGUSTA CASA PARA A SUA APROVAÇÃO.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA (SEMEB), DRA. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, QUE SEJA DISPONIBILIZADO
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO, NO TURNO NOTURNO, PARA ATENDER A TODOS OS ESTUDANTES
DOS SETORES IRRIGADOS, POSSIBILITANDO O ACESSO À EDUCAÇÃO DAQUELAS PESSOAS, EM ESPECIAL
DE BAIXA RENDA, QUE NÃO POSSUEM TRANSPORTE PARA SE LOCOMOVER AO CENTRO DA CIDADE, PARA
FREQUENTAR AULAS NOTURNAS, CURSOS TÉCNICOS, OU ATÉ MESMO ENSINO SUPERIOR.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ROTATÓRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA BR-116, KM 190, QUE PERMITE O ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE.
EXMO(A). SR(A). SUPERINTENDENTE,
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA BR-116, KM 190, NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE, SÍTIO DANÇAS, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS QUE PASSAM NESSE TRECHO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS MORADORES QUE ALI RESIDEM, COMO TAMBÉM, DE TODOS AQUELES QUE NECESSITAM ACESSO AO REFERIDO HOSPITAL REGIONAL, JÁ TENDO OCORRIDO DIVERSOS ACIDENTES, SENDO ALGUNS COM VÍTIMA FATAL. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA TODOS QUE UTILIZAM ESSE TRAJETO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. MÁRCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, SOLICITAMOS QUE A
CÂMARA MUNICIPAL PROMOVA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025 UMA SESSÃO SOLENE EM
COMEMORAÇÃO AOS 51 ANOS DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA, CONSIDERANDO QUE ESSA
HOMENAGEM RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO BAIRRO E DE SEUS MORADORES PARA O DESENVOLVIMENTO
DO MUNICÍPIO, COM A SOLENIDADE DE ENTREGA DAS COMENDAS REALIZADA NO IFCE DO BAIRRO CIDADE
ALTA.

DISPÕE SOBRE REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA MULHERES E CRIANÇAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º O PODER EXECUTIVO CRIARÁ BANCO DE DADOS DESTINADO A ATUALIZAR REGISTROS E A DAR PUBLICIDADE AOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA MULHERES E CRIANÇAS EM LIMOEIRO DO NORTE.

ART. 2º OS DADOS ESTATÍSTICOS CONSIDERARÃO AS ESPECIFICIDADES DE GÊNERO, COR, RAÇA, RENDA, FAIXA ETÁRIA, ESCOLARIDADE, DESSAS MULHERES E CRIANÇAS.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ ANUALMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA PERTINENTES, OS SEGUINTES DADOS REFERENTES À ATIVIDADE POLICIAL E PENITENCIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE OUTROS DADOS, DISCRIMINADOS DA SEGUINTE MANEIRA:
I - NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA POLÍCIA MILITAR, POR TIPO DE DELITO COMETIDO;
II - NÚMERO DE INQUÉRITOS POLICIAIS INSTAURADOS PELA POLÍCIA CIVIL, POR TIPO DE DELITO, BEM COMO O NÚMERO DE TERMOS CIRCUNSTANCIADOS EFETUADOS POR AUTORIDADE POLICIAL MILITAR E CIVIL, PRINCIPALMENTE OS DADOS DAS DELEGACIAS POLICIAIS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E DA CASA DA MULHER LIMOEIRENSE, DOS CONSELHOS TUTELARES E DEMAIS ÓRGÃOS AFINS QUE HOUVEREM;
III - NÚMERO DE QUEIXAS-CRIME E REPRESENTAÇÕES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES;
IV - NÚMERO TOTAL DAS QUE FORAM VIOLENTADAS, ABUSADAS E ESTUPRADAS;
V - NÚMERO DE PRISÕES EM FLAGRANTE DOS AGRESSORES EFETUADAS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA POLÍCIA MILITAR;
VI - NÚMERO DE MANDADOS DE PRISÃO, CUMPRIDOS PELA POLÍCIA CIVIL;
VII - NÚMERO DE HOMICÍDIOS DOLOSOS E CULPOSOS, INCLUSIVE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, LESÕES CORPORAIS, LATROCÍNIOS, ESTUPROS, SEQUESTROS, ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR, CASOS DE CORRUPÇÃO E ABUSO DE MENORES, ROUBOS E ABUSOS SEXUAIS;
VIII - NÚMERO DE PRESOS POR

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DANIEL DE FREITAS DO NASCIMENTO, SOLICITANDO A PRESENÇA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE EM DIA DE SESSÃO HÁ UM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, SENDO ASSIM A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL SE TORNA IMPORTANTE PARA RESGUARDAR A SEGURANÇA DO AMBIENTE.