ALTERA A LEI Nº 2.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2025 08:45:41 | CADASTRADO | AGENTE: Elizangela Santos dos Reis | CADASTRADO | |
| 28/03/2025 08:09:00 | LEITURA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO EXTRAORDINÁRIO - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/03/2025 10:16:55 | VOTAÇÃO ÚNICA | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERIODO EXTRAORDINÁRIO - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Dispensa de intestício solicitada pelo vereador Ciro Lima Queiroz Lins, e aprovada por 08 (oito) votos favoráveis; 02 (dois) votos contrários: Rubem Sérgio e Lauro Machado; 01 (um) voto contrário: José Valdir da Silva/ UNICA VOTAÇ |
A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
ART. 1º. A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
"ART. 102
17. ASSESSORIA EM ATENÇÃO PRIMÁRIA II
18. ASSESSORIA EM ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS
19. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
21. CÉLULA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)
22. ASSESSORIA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS".
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