DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ,MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL COMO BASE DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACS ,COM SUPEDÂNEO NO § 1º.DO ARTIGO .1 DA LEI FEDERAL N° 12.994 ,DE 17 DE JUNHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á AGRICULTURA FAMILIAR DESCRITO EM LAUDO TÉCNICO ,QUE TEVE PREJUÍZO EM SEU POMAR DE LIMÃO(CANCRO CÍTRICO E OUTRAS PRAGAS PRESENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE ,A PROCEDER FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL -BNB ,VIA PROGRAMA PRO-VIAS -BNDS-FINAME, NO INTUTITO DE ADQUIRIR E COMPRAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÁS SECRETARIAS DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO ,SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE FRANCISCO SALON MENDES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO URBANO QUE INDICA ,PARA A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE DO JAGUARIBE CNPJ N.41.286.527/0001-01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA MIXICO NANATO ,SN PARA A PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO ,CNPJ N° 762.797.910.003.33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU ,ISS, POR 10 (DEZ) ANOS ,AOS AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS E SIMILARES ,QUE TENHA MUDANÇAS EM DELIMITAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA ,NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, OCORRIDAS NO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA CHEIRO DO SERTÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONGO E DANÇAS.

MAJORA A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO COORDENAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE ,ESTABELECE AS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO DA COSTA CRAVEIRO ,DE ACORDO COM A LEI N° 711 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SETOR DE AUDITORIA MUNICIPAL -SAM ,NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ ,ÁREA ADEQUADA ,VIA TRANSCRIÇÃO EM DECRETO ,PARA A INSTALAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL LITORAL LESTE /JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE INDICA DA LEI N° 869/1997.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DO CEARÁ INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS APRECE , COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS ,JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA DO ANEXO -11 DA LEI N 1.026 , DE 07 DE AGOSTO DE 2000 ,EM SEU ÍNDICE DE APROVEITAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE JOVENS LUÍS GONZAGA PEREIRA DE CÓRREGO DE AREIA.

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE JESUS FILHA.

CONCEDE REAJUSTE NOS SALÁRIOS BASE, DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS DE LIMOEIRO DO NORTE ,QUE ENTREGAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO ,QUE PERCEBEM QUE RECEBEM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO (EXCEÇÃO A REGRA DO AUMENTO -MAGISTÉRIO ,SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE -FACE APROVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SERVIDORES QUE RECEBEM O SÁLARIO MÍNIMO ),NOS TERMOS DO ART,INSISO II (PARTE FINAL) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ -CRC CE O IMÓVEL QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC O IMÓVEL QUE INDICA.