DÁ DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE APOLÔNIA PITOMBEIRA MAIA.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO SUL DO CEARÁ.

DÁ A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

PROÍBE O USO DE EMBALAGENS RECICLADAS EM PADARIAS E CONGÊNERES.

ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS QUE INDICA NO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.