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ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE ABRIL.

ART. 2º A DATA TEM POR FINALIDADE:

I - HOMENAGEAR AS VÍTIMAS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE;

II - PRESERVAR A MEMÓRIA COLETIVA DOS IMPACTOS HUMANOS, SOCIAIS E ECONÔMICOS CAUSADOS PELA PANDEMIA;

III - RECONHECER O TRABALHO E DEDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA E DEMAIS TRABALHADORES ESSENCIAIS QUE ATUARAM NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19;

IV - PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE PÚBLICA, PREVENÇÃO, SOLIDARIEDADE E VALORIZAÇÃO DA CIÊNCIA.

ART. 3º NA SEMANA ALUSIVA À DATA, PODERÃO SER PROMOVIDAS, DE FORMA FACULTATIVA:

I - SESSÕES SOLENES E ATOS INSTITUCIONAIS EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS;

II - PALESTRAS, DEBATES E AÇÕES EDUCATIVAS;

III - HOMENAGENS AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM DURANTE A PANDEMIA;

IV - ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE PÚBLICA E PREVENÇÃO.

ART. 4º AS AÇÕES RELACIONADAS À PRESENTE LEI PODERÃO SER REALIZADAS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS.